Governo inverte lógica da migração: mais vistos nos consulados, menos pedidos no território

Os consulados portugueses em todo o mundo emitiram 70 mil vistos de trabalho em 2025, um aumento face aos anos anteriores. A informação foi avançada pelo ministro António Leitão Amaro, esta manhã, 11 de fevereiro, em audição no Parlamento.

Ao mesmo tempo, foram atribuídas menos 60% de autorizações de residência em relação a 2023. Em 2022, por exemplo, foram concedidos 14 mil vistos de trabalho. “Ao limitarmos os fluxos, ao mudarmos as regras de entrada, houve uma redução significativa do fluxo, mas dentro da legalidade”, explicou Amaro, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

Com a mudança na política de imigração, em especial com o fim das manifestações de interesse, registou-se uma inversão do cenário. “Em 2023, foram pedidas e concedidas 328 mil autorizações de residência; em 2024, esse número caiu para cerca de 220 mil; e em 2025 caiu para menos 60% do valor registado em 2023”, afirmou Leitão Amaro.

Os números vão ao encontro da nova política de “reorientação do fluxo para o sistema consular”, em detrimento da entrada sem visto e do pedido de documentação já em território nacional. Ainda segundo o ministro, estas mudanças refletem-se também noutras áreas.

“As inscrições na Segurança Social, que tinham um ritmo mensal de 42 mil entradas em 2023, passaram para pouco mais de um quarto desse valor no ano passado”, referiu. De acordo com Leitão Amaro, “continua a haver entrada: as pessoas estão a entrar por onde devem entrar”, isto é, com “um contrato de trabalho”.

Sobre o programa de migração laboral regulada, António Leitão Amaro informou que foram pedidos 3.200 vistos por um total de 110 empresas. “O protocolo de imigração regulada mostra-se hoje uma alternativa eficaz para quem precisa de mão-de-obra e a quer ir buscar a outras partes do mundo”, classificou.

Na visão do ministro, o mercado não pode estar assente em mão-de-obra barata e sem responsabilização. “Não podemos nem queremos dizer a quem emprega que pode e deve viver num paradigma de mercado de trabalho em que utiliza mão-de-obra imigrante a custos mais baixos, sem assumir responsabilidades e sem comparticipar num processo de imigração que também é custoso”, explicou.

Plano nacional de integração

Tal como o DN já havia antecipado, ainda no primeiro semestre será apresentado um plano nacional de integração. O objetivo é promover uma “integração baseada numa lógica de direitos, de ser tratado como pessoa, de ter acesso aos serviços públicos e à proteção social com dignidade, mas também de deveres: dever de integrar, dever de aprender a língua e dever de participar na sociedade portuguesa”, acrescentou.

De acordo com o ministro, “há lugar para a expressão das comunidades de origem e das comunidades étnicas, mas sempre sem colocar em causa os valores constitucionais da República Portuguesa”. Um relatório recente do Observatório das Migrações alerta para a necessidade de políticas públicas de integração específicas nas localidades do interior com elevada concentração de imigrantes. As consequências da falta de atenção a estas políticas públicas representam um problema para os direitos e as condições de vida dos imigrantes, mas também para a população em geral, com o risco de surgirem “tensões sociais” nos municípios.

*Com Lusa