Sem imigrantes, há concelhos que entrariam em “colapso funcional”

O número total de imigrantes continua em revisão pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas os dados provisórios já permitem algumas análises por parte do Observatório das Migrações, reativado no ano passado. Uma dessas conclusões é que sem imigrantes há concelhos que entrariam em “colapso funcional”. A avaliação consta do relatório temático "População Estrangeira Residente em Portugal (2024): implicações para a coesão territorial, políticas públicas e governação das migrações", publicado esta semana.A chegada de população estrangeira a zonas do interior tem contribuído para que muitos locais permaneçam ativos. “Nestes territórios, a presença de população estrangeira tem contribuído para atenuar processos severos de despovoamento, manter escolas em funcionamento, reativar serviços locais, sustentar pequenas economias de proximidade e assegurar a continuidade de atividades nos setores agrícola, turístico e dos cuidados. Em muitos casos, sem a contribuição da população migrante, estes concelhos enfrentariam uma degradação acelerada da sua base demográfica ativa, com impactos diretos na viabilidade financeira dos serviços públicos, na atratividade dos territórios e na coesão social”, lê-se no documento.São listados nomes de municípios nesta situação e são maioritariamente concelhos de pequena dimensão territorial. “Em vários concelhos de pequena dimensão, a população estrangeira representa atualmente uma proporção muito significativa da população total, assumindo um peso demográfico, económico e social claramente desproporcional face aos valores absolutos registados”, destaca o relatório. É o caso de Aljezur, Vila do Bispo, Monchique, Idanha-a-Nova e Vila Nova de Poiares. Nestes locais, a imigração “tornou-se um fator decisivo de sustentabilidade territorial em contextos marcados por envelhecimento populacional, perda demográfica persistente e fragilidade estrutural das economias locais”.O Observatório das Migrações define estas localidades como “verdadeiros territórios-laboratório da política migratória em Portugal”. Não é novidade que o número de imigrantes tenha crescido nos últimos anos, mas esta análise foca-se no facto de o interior do território, incluindo zonas rurais, ter passado a ser um espaço de concentração de imigrantes. Anteriormente, esta presença expressiva concentrava-se sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Como o DN já havia antecipado em dezembro, este relatório é o primeiro de uma série de documentos que serão publicados pelo observatório, reativado no ano passado e coordenado pelo investigador Pedro Góis.Os números que fundamentaram o documento, segundo os quais Portugal tem 1.544.168 imigrantes, resultam da soma direta dos valores por concelho constantes no anexo do Relatório de Migrações e Asilo 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). No final do ano passado, o Governo determinou que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revisse estes números, com o objetivo de obter maior precisão. O DN questionou o INE sobre uma previsão para a divulgação do relatório revisto, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.A falta de dados é também apontada no relatório como um problema. “O Estado Central e o poder local devem assumir um papel ativo na comunicação pública sobre migrações, promovendo a literacia estatística, valorizando a transparência dos dados e desenvolvendo campanhas públicas sustentadas em evidência científica.” O tema é sublinhado como um desafio, uma vez que “a distância persistente entre os dados reais e as perceções sociais continua a alimentar discursos de medo, rejeição e estigmatização”.“Tensão social” por faltade políticas públicasOs investigadores que assinam o documento alertam para a necessidade de políticas públicas de integração específicas nas localidades do interior com elevada concentração de imigrantes. “O impacto da imigração nestes municípios assume características muito específicas e exige respostas de política pública igualmente diferenciadas.”São identificados problemas, nomeadamente ao nível da habitação, como casas sobrelotadas e ocupações irregulares. “São frequentes situações de sobrelotação, ocupação informal de imóveis, escassez de oferta de arrendamento acessível e degradação do parque habitacional, frequentemente agravadas pela reduzida capacidade de regulação dos mercados locais”, refere o relatório. Na educação, a preocupação centra-se na aprendizagem da língua portuguesa por parte das crianças, bem como no “acompanhamento psicossocial e na prevenção de percursos de insucesso escolar associados a desigualdades de partida”.As consequências desta falta de atenção às políticas públicas representam um problema para os direitos e as condições de vida dos imigrantes, mas também para a população em geral, com o risco de surgirem “tensões sociais” nos municípios. “A inexistência de respostas estruturadas nestes contextos comporta riscos elevados de degradação das condições de vida, erosão da confiança nas instituições locais e emergência de tensões sociais difíceis de reverter”, alerta o documento.A recomendação passa por investimento financeiro e articulação a vários níveis. “Estes territórios exigem, por isso, políticas públicas de proximidade, financeiramente reforçadas, tecnicamente capacitadas e fortemente articuladas entre os níveis local, regional e nacional da governação pública”, defendem os autores do relatório.A avaliação é de que as políticas públicas existentes já não acompanham a mudança da realidade migratória em Portugal. “As políticas públicas continuam, em larga medida, ancoradas num modelo urbano-metropolitano de acolhimento e integração, revelando dificuldades em responder à crescente interiorização da imigração e à fragilidade administrativa de muitos municípios de baixa densidade”, sublinha.É novamente referida a “tensão social” que pode surgir quando a integração falha. “A ausência de uma articulação robusta entre políticas migratórias, políticas de desenvolvimento territorial, políticas de habitação, saúde, educação e emprego tende a gerar respostas fragmentadas e insuficientes, aumentando os riscos de precarização laboral, segregação residencial e tensões sociais.”O relatório apresenta uma série de recomendações, como o “reforço da capacidade institucional dos municípios com forte crescimento da população estrangeira”, a diferenciação territorial das políticas como “princípio estruturante da política migratória” e a necessidade de “integrar dados migratórios em tempo real no planeamento da Saúde, da Educação e da habitação”. Como exemplo, são referidas as necessidades de sistemas da AIMA interoperáveis com dados da Educação, Saúde, Segurança Social e Administração Local. Esta última recomendação é classificada como “indispensável”.Por fim, o Observatório das Migrações recomenda “uma reconfiguração profunda das políticas públicas” dirigidas aos imigrantes. O DN sabe que o Governo, por intermédio do Ministério da Presidência, está a trabalhar num Plano de Ação para a Integração. Ainda não há uma data definida para a sua apresentação, mas esta poderá ocorrer ainda neste semestre.É deixado um alerta final: caso estas políticas públicas não sejam eficazes, o cenário será preocupante. “Sem esta articulação consistente entre níveis de governação, setores de política pública e parceiros internacionais, os riscos sociais, económicos e políticos tenderão a intensificar-se nos próximos anos. Entre estes riscos destacam-se o agravamento das desigualdades territoriais, a precarização estrutural de segmentos significativos do mercado de trabalho, o aumento das tensões sociais em contextos de segregação residencial e a crescente instrumentalização política da imigração enquanto tema de conflito e polarização.”amanda.lima@dn.pt.Imigração. "Pior do que não ter dados, é ter dados que não são fiáveis", diz diretor do observatório .António Vitorino. "É mais fácil culpar os imigrantes disto tudo do que assumir que são os problemas nossos"