Foram excluídos da lista de financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) os dois novos Centros de Instalação Temporária (CIT) para imigrantes em situação irregular, prometidos pelo Governo no inicio do ano. Fonte oficial da Estrutura de Missão do PRR, confirmou ao DN que “os referidos dois CIT foram retirados do PRR por motivos relacionados com a viabilidade da sua execução dentro dos prazos previstos”. No entanto, acrescenta, “mantém-se a possibilidade de avançarem com recurso a outras fontes de financiamento”. Desconhece-se ainda qual será esta “fonte” de financiamento, apesar das questões colocadas pelo DN aos ministérios envolvidos, desde a passada sexta-feira.Os CIT deviam ser construídos até 30 de junho de 2026, em linha com o compromisso do Governo no Plano Nacional para a Implementação do Pacto europeu de Migração e Asilo. Entre as 41 medidas do plano, a 12ª diz expressamente “construir novos CIT e aumento da capacidade dos espaços existentes”.A construção destes dois centros foi aprovada a 13 de fevereiro passado e anunciada pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, precisando que a localização dos mesmos, com capacidade para 300 pessoas, seria em Odivelas e outro na zona norte.O ministro indicou nessa altura que o custo seria de 30 milhões de euros financiados pelo PRR. “Portugal não tem capacidade para instalar cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, sendo também por isto que “Portugal quase não faz afastamento desses cidadãos do território nacional”, disse na ocasião.Através de uma Resolução do Conselho de Ministros a PSP ficou com a responsabilidade de assumir os “encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública”, atribuindo ao diretor nacional, Luís Carrilho, a “competência para a prática e todos os atos subsequentes a realizar”. Nesta resolução o Governo centralizou na PSP a “gestão e funcionamento, a nível nacional, dos CIT e Espaço Equiparados a CIT os quais deverão ser utilizados para efeitos de acolhimento e permanência dos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional”.A nove de abril foi firmado entre a PSP e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” o contrato de financiamento, segundo o qual, em Lisboa o novo CIT teria “uma área bruta de construção de cerca de 9.750 m²” e desenvolver-se-ia em 2 níveis; as zonas operacional e habitacional, definem uma implantação com cerca de 4900 m², num lote de aproximadamente 21.000 m²”. O CIT do teria “uma área bruta de construção de cerca de 8 700,00 m²” e desenvolver-se-ia também “em 2 níveis. As zonas operacional e habitacional, definem uma implantação com cerca de 4 750,00 m², num lote de aproximadamente 16.000 m²”.A 16 de abril foram assinados os contratos de construção numa cerimónia presidida por Luís Montenegro, na qual frisou que “se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”, garantindo que o Estado não seria “complacente com o incumprimento”. Os novos centros, explicou, iriam funcionar, por um lado, para acolher temporariamente estrangeiros em situação irregular no país, assegurando “condições de humanidade e dignidade” e, por outro lado, como locais para a detenção e eventual repatriamento de quem não cumprir os requisitos legais de permanência no país. Em maio, recorde-se, em vésperas das eleições legislativas, Leitão Amaro veio anunciar que iam começar a notificar as pessoas cujos pedidos de residência tinham sido indeferidos, na casa dos 18 mil (esse número subiu, entretanto, para mais de 40 mil) e em novembro admitiu terem sido dadas instruções às forças de segurança, pelo Governo, para reforçarem a fiscalização contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas. A operação da PSP no Martim Moniz, cuja imagem dos visados encostados à parede se tornou icónica, foi a mais mediática.Porém, sabe o DN, estas operações focadas na imigração ilegal tiveram de ser mais diluídas no tempo precisamente porque não há espaços suficientes para instalar os imigrantes notificados para deixar o país. Um facto que foi notado no episódio que envolveu os 38 imigrantes marroquinos que entraram no país pela costa algarvia e que tiveram de ficar num pavilhão cedido pela autarquia local até serem distribuídos pelo CIT do Porto e pelos EECIT de Lisboa e Faro, porque a PSP não tinha alternativa.A propósito desta situação, em agosto, foi secretário de Estado-Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, a voltar a salientar a necessidade destes CIT, lembrando que o Governo contava ter estes alojamentos finalizados no próximo ano, como planeado desde 2024, quando Portugal assumiu este compromisso com a União Europeia no âmbito do Pacto. “O Governo tem estado sempre dois passos à frente na gestão do sistema migratório, porque até agora ninguém falava dos centros”, disse em entrevista ao Diário de Notícias.O governante sublinhou que, desde a chegada do novo Executivo, esta foi uma necessidade identificada na área da imigração. “O que nos chocou foi terem deixado o país sem capacidade nenhuma, sabendo que isto não se faz de um dia para o outro, quando Portugal estava sob pressão migratória”, explica. Agora, “bastou um pequeno evento, um desembarque de um barco com pequenas dimensões, para pôr à prova a capacidade de instalação de todas estas pessoas”, acrescentou. O responsável recordou que o Governo foi criticado pela medida, quando anunciada. “Até agora ninguém falava do assunto, e nós andávamos a falar. Muitas vezes éramos criticados. Chegámos a ter líderes de outros partidos a criticar o gastar-se dinheiro em Centros de Instalação Temporária, e agora toda a gente percebeu a lógica da necessidade”, assinalou.Contactados pelo DN, os gabinetes dos ministros Miguel Pinto Luz (Infraestruturas e Habitação), que tutela o PRR, e de Leitão Amaro (imigração), remeteram explicações para a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que não respondeu até ao fecho desta edição. A direção nacional da PSP, que ainda recentemente ficou sujeita à pressão do Governo para reduzir os tempos de espera nos aeroportos, também não reagiu a nenhuma das perguntas enviadas pelo DN. Saber de quem foi a responsabilidade por esta falha e qual a solução era uma delas.