IGAI aprova operação da PSP no Martim Moniz: cumpriu “preceitos legais, gerais e específicos”

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) considerou que a operação especial de prevenção criminal da PSP que decorrer no Martim Moniz no passado dia 19 de dezembro cumpriu “os preceitos legais, gerais e específicos”.

Em resposta ao DN, a IGAI, organismo que fiscaliza a ação policial, lembra que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber “em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (...) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local”.

Revela a IGAI, dirigida pelo juiz desembargador Pedro Figueiredo, que “após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização, observaram os preceitos legais, gerais e específicos, que versam sobre a matéria, encontrando justificação nas condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal, e garantiram a salvaguarda da segurança do efetivo empenhado na sua realização e de terceiros, sem registo de excessos na sua utilização”.

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem (na foto) em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto.

A intervenção foi feita com um forte dispositivo policial, uma centena de agentes, que cercou a rua do Benformoso, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano, e revistou dezenas de pessoas, que ficaram entre uma a duas horas viradas para a parede.

Dois homens foram detidos, um português por posse de arma proibida e droga e um marroquino por suspeita de pelo menos oito crimes de roubo.

A ação da PSP foi criticada por associações de imigrantes, grupos antirracismo e várias forças políticas, que acusaram a polícia de estar ao serviço da propaganda do Governo contra os cidadãos estrangeiros irregulares.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também considerou que as ações da polícia devem ser feitas com recato.

Em entrevista ao DN, o primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu não ter gostado de ver , “no sentido visual” aquela imagem.

Entrevistado pelo DN na altura, o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP, superintendente Luís Elias, já tinha frisado, na linha do que vem agora dizer a IGAI, que “havendo toda uma análise criminal que comprova a existência de armas e a utilização das mesmas” era preciso “garantir a segurança de todos em todo o processo de identificação das pessoas”.

Mais recentemente, no podcast Soberania do DN, o oficial exibiu dados sobre a criminalidade em Lisboa, segundo os quais as freguesias de Carnide, Arroios e Santa Maria Maior - esta última que abrange a rua do Benformoso - foram as únicas do concelho de Lisboa em que o número de crimes aumentou, principalmente roubos e tráfico de droga.

A IGAI deixou ainda uma recomendação na conclusão do seu processo administrativo: “revela-se essencial uma correta avaliação do grau do risco no planeamento de qualquer operação policial, possibilitando otimizar a eficiência e a eficácia dessa operação e determinando o estabelecimento da composição e articulação dos recursos a empenhar, assim como a constituição de equipas e respetivas valências especializadas, os equipamentos e recursos materiais a utilizar, e a tática, métodos e técnicas, de intervenção policial a empreender, de natureza coletiva e individual, por forma a garantir a segurança dos intervenientes e a potenciar o produto operacional, com a vantagem de possibilitar, com maior objetividade e fundamento, uma efetiva sindicância à própria operação policial”.

O despacho foi remetido à PSP “para conhecimento e procedimentos futuros considerados devidos”.