Juiz Pedro Figueiredo escolhido para novo Inspetor-Geral da Administração Interna

Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo é a escolha da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para liderar a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), organismo que faz o controlo externo da atividade policial.

Com 52 anos, o magistrado exerce atualmente funções no Tribunal Central Administrativo Sul, vai substituir a juíza-desembargadora Anabela Cabral Ferreira que deixou o cargo no passado dia 17 de setembro para assumir funções na Assembleia da República como secretária-geral.

Ao que o DN soube junto a fonte do ministério da Administração Interna, Margarida Blasco está a apenas a aguardar a autorização do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, exigida nestes processos, para a comissão de serviço.

A IGAI, cuja ação incide sobre instiutições sob tutela do ministério da Administração Interna, como a GNR, a PSP, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, visando a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem pública, não e estranha a Pedro Figueiredo.

O magistrado já foi inspetor da IGAI entre 2015 e 2018 na altura em que a própria Margarida Blasco era inspetora-geral.

Pelo seu trabalho, recebeu um louvor do então ministrp da Administração Interna socialista, Eduardo Cabrita. que destacou a "forma competente, empenhada e proficiente com que desempenhou as funções".

Cabrita atribuiu "especial relevância" ao inquérito, conduzido pelo magistrado relativo ao incêndio de 2017 em Mação, ocorrido entre os dias 23 e 27 Julho  e que atingiu também os concelhos da Sertã e de  Proença-a-Nova, cujo relatório foi remetido ao Ministério Público.

"A atividade que o Senhor Juiz de Direito desenvolveu na instrução do elevado número dos processos disciplinares e de inquérito, sendo de realçar ainda a instrução pelo Senhor Juiz de Direito de outros processos de auditoria de dimensão e excecional complexidade, nomeadamente os associados aos grandes incêndios ocorridos em 2017. Os relatórios e as propostas subsequentes foram sempre aceites pela Inspetora-Geral e acolhidos pela Tutela, que aplicou as soluções defendidas pelo Senhor Juiz", salientou o Ministro.

De acordo com  seu curriculum, depois da licenciatura e mestrado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, o seu percurso profissional começou na Magistratura do Ministério Público.

Foi auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários; delegado do procurador da república, em regime de estágio, no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, procurador-adjunto noos Tribunaos de Judiciais das Comarcas de Nazaré, Abrantes;  Cartaxo e Sintra.

Na Magistratura Judicial, concorreu para os Tribunais Administrativos e Fiscais em 2008, tendo sido colocado como juiz de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária).

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais integrou a equipa extraordinária de juízes tributários do Tribunal Tributário de Lisboa.

Foi magistrado formador no Centro de Estudos Judiciários, com formação de 14 auditores de justiça e 4 procuradores-adjuntos estagiários, entre setembro de 2004 e maio de 2008.

Foi ainda formandor no âmbito do Curso de Direito Fiscal (A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural) do Centro de Estudos Judiciários, dirigido a Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Moçambique, em julho de 2014.

Em 2012 foi eleito como vogal suplente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Na IGAI, entre outros, como lembra ainda o mesmo louvor, participou no “Curso de Armas, Munições e Explosivos”, organizado conjuntamente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e pela Polícia de Segurança Pública; ministrou ações formativas a oficiais da PSP; interviu como docente no 2.º Curso de Comando e Direção Policial do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de seminário subordinado ao tema “Direitos Humanos e Conduta Policial”.

Externamente, no âmbito do Programa de Cooperação Técnico-Policial com a República da Guiné-Bissau, desenvolvido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, fez formação naquele país, subordinada ao tema “Auditoria, Processos Inspetivos e Fiscalização”, dirigido a inspetores e outros serviços do Ministério do Interior.