Marcelo quer ver as imagens da operação no Martim Moniz, mas defende "recato" nas ações policiais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira que ainda não viu as imagens da operação policial da PSP no Martim Moniz, em Lisboa, por estar em Cabo Verde, mas afirmou que as quer ver e averiguar o que aconteceu para poder comentar a ação da polícia. Defendeu, no entanto, que, como princípio geral, a segurança deve ser exercida com "recato".

"Eu estava em Cabo Verde, não tive a oportunidade de ver sequer as imagens, porque cheguei tarde e hoje estive ocupado com vários outros compromissos. E, portanto, não me vou pronunciar sobre a matéria", começou por responder Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, antes de uma iniciativa em Cascais, no distrito de Lisboa.

Em seguida, o chefe de Estado referiu, contudo, que "em geral" tem defendido "que a segurança é muito importante para a vida das pessoas e para a estabilidade da situação social, económica e política" e que "deve ser exercida respeitando as regras constitucionais e legais". 

"Deve ser exercida, quer a segurança, quer, por exemplo, a investigação judicial, sem riscos de se considerar que a publicidade ou a utilização de formas de cobertura dos acontecimentos enquanto eles decorrem retira significado e caráter pedagógico que deve ter essa intervenção", afirmou. 

"E deve ser feito com recato. Deve ser feito com recato, que eu também penso noutro tipo de atuações, por uma questão de afirmação das instituições e do peso pedagógico e exemplar das instituições", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa quer "ver exatamente o que é que aconteceu" na operação da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Martim Moniz para perceber "até que ponto é que houve esse equilíbrio de intervenção", "se teve o recato ou não que era indicado para essa situação". 

O Presidente da República salientou que, segundo o comunicado da PSP, que disse ter lido, "se tratava de cumprir seis mandatos judiciais" e que "a intervenção, à primeira vista, foi cumprimento de uma decisão judicial com intervenção do Ministério Público para fins muito específicos". 

Interrogado se essa operação poderá ter sido feita em resposta a uma perceção de insegurança, respondeu: "Ali não era a perceção, ali era o cumprimento de mandatos de natureza judicial".

"Agora, se isso, de alguma maneira, não teve o recato que esse tipo de intervenções deve ter, só se pode verificar quando eu vir as imagens e perceber o que se passou efetivamente", reforçou.

Sobre a possibilidade de ir ao Martim Moniz, o chefe de Estado respondeu que primeiro quer "ver exatamente o que é que aconteceu".

"Neste momento, não se deve passar lá nada, a não ser aquilo que se passa todos os dias, que é, normalmente, ali encontrarmos muitos portugueses e muitos estrangeiros das mais diversas nacionalidades, é uma área que é multicultural, multicivilizacional, há muito tempo", considerou. 

Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que já lá esteve várias vezes, com "irmãos timorenses" e "em contactos com comunidades como chinesa, paquistanesa, indiana e outras, que têm ali os seus estabelecimentos ou as suas atividades".

Pedro Nuno revoltado com operação no Martim Moniz acusa Governo de ser "o mais extremista

O líder do PS manifestou-se hoje "envergonhado e revoltado" com o executivo e a direção da PSP pela operação policial no Martim Moniz, considerando que este é o "Governo mais extremista" das últimas décadas da democracia portuguesa.

Pedro Nuno Santos falou aos jornalistas no parlamento para criticar, de forma dura, a operação policial que decorreu na quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, que "não tem nada que ver com segurança, como aliás o próprio primeiro-ministro assumiu", mas sim "com perceções".

"Sinto-me triste, envergonhado enquanto político e revoltado com o Governo do nosso país, mas também com a direção nacional da PSP", afirmou.

O líder do PS não hesitou e disse: "temos neste momento em Portugal o Governo mais extremista que nós tivemos nas últimas décadas da nossa democracia".

Para Pedro Nuno Santos, é preciso que Governo e PSP expliquem os fundamentos desta ação, sobre a qual há "fundadas razões" para haver dúvidas sobre a sua legalidade. 

Segundo o secretário-geral do PS aquilo que é preciso é um "Governo concentrado em dar respostas aos problemas reais dos portugueses e não aos imaginários" e deixou um aviso.

"Se uma cultura repressiva e intimidatória se instala em Portugal, hoje são os imigrantes, amanhã são os portugueses todos", alertou.

Para Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, são "dois políticos com grandes responsabilidades" porque no tema da segurança têm "sido oportunistas e irresponsáveis porque aquilo que tem feito é alimentar um clima de divisão, de ódio".

O PS, segundo o seu líder, irá "lutar pela segurança dos portugueses" e denunciar que nem o Governo nem a Câmara de Lisboa têm levado a cabo ações que efetivamente resolvam os problemas de segurança do país.

"Os problemas de segurança não se resolvem com discursos incendiários e oportunistas", condenou.

Considerando que esta ação "não faz nada pela sensação de segurança, antes pelo contrário", Pedro Nuno Santos defendeu que o país tem a obrigação de respeitar quem trabalha e criticou este "espetáculo degradante e deprimente", considerando "inimaginável que uma operação" semelhante acontecesse noutras zonas de Lisboa ou do país.

O líder do PS atirou ainda ao "enredo mentiroso e falso do `não é não´ do primeiro-ministro", insistindo nas críticas que tem feito nos últimos tempos de que o Governo tem incorporado a agenda da extrema-direita na sua ação.

"Há um limite que foi ultrapassado", sintetizou, considerando que as declarações do primeiro-ministro "corroboram que há instrumentalização das forças de segurança".

Carneiro pede "explicações claras" a Montenegro sobre operação policial no Martim Moniz

O antigo ministro da Administração Interna José Luís Carneiro exigiu esta sexta-feira "explicações claras" ao primeiro-ministro sobre a operação policial de quinta-feira no Martim Moniz, referindo ser preciso cumprir "princípios da adequabilidade e da proporcionalidade" nestas operações.

"A partir do momento em que o primeiro-ministro chamou a si o comando político das operações policiais, o que se passou ontem na Mouraria exige explicações claras da sua parte", afirmou o socialista José Luís Carneiro através das redes sociais.

Segundo o antigo ministro e deputado do PS, "as operações policiais, mesmo preventivas, exigem justificação e o cumprimento dos princípios da adequabilidade e da proporcionalidade".

PS quer ouvir MAI sobre operação policial "inaceitável num regime democrático"

Já a deputada do PS Isabel Moreira considerou que a forma como decorreu a operação policial no Martim Moniz é "inaceitável num regime democrático" e pediu a audição da ministra da Administração Interna e do diretor nacional da PSP.

No debate que decorre esta manhã no parlamento sobre a proposta do Governo que agrava a moldura penal das agressões a elementos das forças de segurança e outros agentes de serviços públicos, que conta com a presença da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o tema da operação policial de quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, foi trazido por partidos como o PS, o Chega, o BE, o PCP ou o CDS-PP.

Do púlpito, a deputada do PS Isabel Moreira defendeu que não se podia começar este debate sem falar desta operação da PSP "com o objetivo de aumentar o sentimento de segurança em locais tidos como de risco", recordando as palavras do primeiro-ministro sobre o tema.

"Todos pudemos ver imagens impensáveis em democracia. Um forte dispositivo policial encostou cidadãos a parede, revistando-os. Isto é inaceitável num regime democrático", criticou.

Perante "a gravidade dos acontecimentos" e "a negação do estado de direito", o PS já deu entrada de um requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna e diretor nacional da PSP.

"Para o PS, a segurança é de todos e de todas. Nunca contámos com extrema-direita para nada. Querem segurança de alguns, saúde para alguns, usufruir da liberdade para alguns", condenou, recusando a ideia de haver "cidadãos de primeira e outros de segunda". 

Depois do pedido de explicações a Montenegro feito pelo antigo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o candidato à presidência da FAUL do PS Miguel Prata Roque anunciou que estará presente na iniciativa "Fazer Compras de Natal Seguras é no Martim Moniz".

"Durante essa iniciativa, o candidato e a sua comitiva fará compras de Natal no comércio local e contactará com comerciantes e moradores de todas as nacionalidades, etnias e credos religiosos, demonstrando que a zona em causa é segura, faz parte da herança multicultural e cosmopolita da cidade de Lisboa e que é um espaço fundamental de integração social e cultural", pode ler-se no comunicado.

O presidente da Junta de Feguesia de Santa Maria Maior, já manifestou indignação pela operação policial de quinta-feira.

"Aquilo que aconteceu ontem é típico de uma ditadura islâmica ou de uma ditadura da América Latina [...]. Julgo, como cidadão e como autarca, que não há condições para a senhora ministra da Administração Interna continuar e os comandos da polícia têm de explicar porque é que fecharam uma rua inteira e encostaram pessoas à parede. Seriam capazes de fazer isto em Campo de Ourique, nas Avenidas Novas, no Lumiar?", questionou.

Em declarações à Lusa, Miguel Coelho (PS) indicou que vai hoje à Rua do Benformoso, junto à praça do Martim Moniz, na freguesia que gere: "Alguém tem de pedir desculpa a estas pessoas e, já que não vai lá o senhor Presidente da República, vou lá eu."

O primeiro-ministro considerou na quinta-feira que a operação da PSP no Martim Moniz, em Lisboa, foi "muito importante" para criar "visibilidade e proximidade" no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos portugueses.

O BE, o PCP e o Livre já requereram a audição da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, no parlamento para esclarecer a operação policial no Martim Moniz, considerando-a inadequada, desproporcional e passível de criar "alarme social".

BE acusa Governo de mobilizar polícias para atacar migrantes e chama MAI e diretor da PSP

A coordenadora do BE acusou hoje o Governo de mobilizar politicamente forças de segurança para atacar migrantes e anunciou que vai chamar ao parlamento a ministra da Administração Interna e o diretor nacional da PSP.

Numa conferência de imprensa no parlamento, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que a operação policial de quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, foi um "ato inédito na democracia portuguesa", com uso desproporcional de meios e não foi "determinada pela hierarquia das próprias forças policiais".

"Uma operação que se destina a um alvo particular, que é a população migrante que vive na zona do Martim Moniz. Tenhamos isto claro, um Governo que mobiliza politicamente forças de segurança para atacar indiscriminadamente um alvo como a população migrante é um governo perigoso", atirou Mortágua.

Mortágua disse que o Governo mobilizou as forças de segurança para fazer propaganda, acrescentando que em democracia "não se montam encenações para ganhar votos", nem se faz "uso autoritário e indiscriminado das forças de segurança".

A líder do Bloco anunciou que o partido vai chamar a ministra da Administração Interna Margarida Blasco e o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) Luís Carrilho ao parlamento para que possam explica o que dizem ser "uma ação injustificada e inédita na democracia portuguesa".

Mortágua sublinhou ainda que a "responsabilidade desta ação é do primeiro-ministro", acrescentando que este não foi um "ato digno da democracia e do Estado de direito".

O pedido dos bloquistas para ouvir Margarida Blasco e Luís Carrilho junta-se ao do PS, que pediu no debate em plenário esta manhã a audição da ministra da Administração Interna e do diretor nacional da PSP.

António Filipe, deputado do PCP (que também já pediu uma audição de Margarida Blasco no parlamento), considerou, em declarações aos jornalistas, que houve, por parte do primeiro-ministro, uma "instrumentalização da PSP para fins políticos", afirmando que este não é um exemplo de policiamento de proximidade e "não melhora as condições de segurança e tranquilidade das populações".

O deputado comunista salientou as "ações estimáveis" das forças de segurança no dia a dia, considerando o seu trabalho fundamental, mas disse ter havido uma "desproporção manifesta entre os meios utilizados, os procedimentos e os resultados desta operações".

"A atividade das forças de segurança não é isto e, portanto, se estas ações se repetirem como manifestações de relações públicas por parte do Governo, estamos perante uma instrumentalização das forças de segurança que, inclusivamente, dá perante o país uma imagem errada das próprias forças de segurança".

A operação policial de quinta-feira no Martim Moniz resultou na detenção de duas pessoas e na apreensão de quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP esclarece que uma pessoa foi detida por posse de arma proibida e droga e outra por ser suspeita de pelo menos oito crimes de roubo.

O enorme aparato policial na zona, onde moram e trabalham muitos imigrantes, levou à circulação de imagens nas redes sociais em que se vislumbram, na Rua do Benformoso, dezenas de pessoas encostadas à parede, de mãos no ar, para serem revistadas pela polícia, e comentários sobre a necessidade daquele procedimento.

Questionada sobre esta questão, a porta-voz do Cometlis, Ana Raquel Ricardo, explicou que uma "operação especial de prevenção criminal dá legitimidade para fazer outro tipo de diligências, nomeadamente a revista de cidadãos que se encontrem no local e revista de viaturas" que por ali circulem.

O contingente empregue "foi o necessário" para uma operação deste tipo, referiu, sem, contudo, revelar o número de profissionais envolvidos.