Diretor Nacional da PSP: O objetivo daquela revista no Martim Moniz é "criar desconforto e incapacidade reativa"

O diretor nacional da PSP, superintendente Luís Carrilho, justifica a necessidade de encostar dezenas de pessoas a uma parede de mãos ao alto para fazer revistas, pelo objetivo operacional de criar "desconforto e de incapacidade reativa por parte dos suspeitos".

Luís Carrilho foi ouvido esta manhã no Parlamento sobre a operação do passado dia 19 de dezembro, na rua do Benformoso, Martim Moniz, Lisboa, a pedido do PS, do BE e do Livre, que consideraram este episódio "uma negação do Estado de Direito" e um "sobressalto democrático".

Porém, de acordo com o mais alto responsável da PSP, esta situação não foi mais do que uma demonstração de técnicas policiais usadas universalmente. "A revista feita, e porque em espaço público e com múltiplos suspeitos, e mediante uma avaliação prévia de risco, obedece a técnicas policiais usadas em todo o mundo e treinadas nas diferentes escolas e que passam pela posição de desconforto e de incapacidade reativa por parte dos suspeitos. Existem diferentes técnicas de realizar as revistas pessoais que se adequam a diferentes cenários, diferentes suspeitos e locais", explicou aos deputados.

Acrescentou que as revistas "visaram, em primeiro lugar, garantir a segurança dos polícias, dos visados e de terceiros e, em segundo lugar, detetar a posse/detenção de armas proibidas", assinalando que visaram "todos os cidadãos que, no momento da operação, se encontravam no local em causa, sem qualquer distinção, designadamente, em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, situação económica e condição social, no respeito pelo princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa".

Recordou que "nos últimos dois anos, existe o registo de 52 denúncias e participações com utilização efetiva de armas proibidas à luz do Regime Jurídico de Armas e Munições, com referência à Rua do Benformoso e à Praça do Martim Moniz", sendo que "estas ocorrências, maioritariamente crimes violentos e graves, com graves ofensas à integridade física e vida (como sucedeu a título de exemplo no dia 31 de maio de 2024 – homicídio com utilização de armas) motivaram a realização da Operação Especial de Prevenção Criminal".

Concluiu destacando que o resultado dessa operação foi "entre outros resultados, a detenção de um cidadão sobre o qual pendia um mandado de detenção e ao qual veio a se aplicada a medida de prisão preventiva, e a detenção de um cidadão por tráfico de estupefaciente e posse de arma proibida, ao qual veio também a ser aplicada a medida de prisão preventiva. Foram ainda constituídos arguidos 2 cidadãos por suspeita de auxílio à imigração ilegal e 1 por suspeita de recetação".

Luís Carrilho é ouvido no dia em que são noticiadas várias informações sobre a morte de Odair Moniz que põem em causa a versão oficial da PSP.

Segundo o relatório final da Polícia Judiciária (PJ), os elementos da PSP que estiveram na Cova da Moura, na Amadora, depois de um agente ter baleado Odair Moniz deram versões diferentes à PJ sobre a existência de uma faca.

No auto de notícia feito pela PSP e enviado para o Ministério Público, o agente que baleou Odair Moniz refere que o homem que morreu tinha uma arma branca na mão e que tentou agredi-lo na cabeça.

Em comunicado, a direção nacional PSP explicou na altura que um homem em fuga morreu após ser baleado pela polícia na Cova da Moura, quando tentava resistir à detenção e agredir os agentes com uma arma branca.

A PSP indicou ainda que "esgotados outros meios e esforços" um dos polícias recorreu à arma de fogo e atingiu o homem.

No entanto, quando prestou as primeiras declarações à PJ o agente, que está agora acusado de homicídio simples com dolo eventua, não falou na tentativa de agressão e mencionou apenas ter visto numa das bolsas que Odair usava à cintura um objeto parecido com uma lâmina de uma faca e que Odair o terá tentado alcançar.

Embora não estivesse na ordem do dia, instado pelo BE a comentar este tema, Luís Carrilho respondeu que "todos são inocentes até sentença transitada em julgado", sublinhando que os polícias "têm direito a presunção de inocência". "O julgamento faz-se no Tribunal. Confiamos na justiça. Tal como confiamos nos polícias”, concluiu.