Ordem dos Advogados abre novas inscrições para gabinetes de atendimento ao imigrante
A Ordem dos Advogados (OA) abre esta terça-feira, 22 de setembro, uma nova rodada de inscrições para novos gabinetes de consulta jurídica para imigrantes. O formulário, disponível no site, poderá ser preenchido a partir das 15:00 e ficará aberto até 30 de setembro, às 17:00.
Depois do projeto-piloto em Oeiras, os gabinetes serão instalados em mais 17 municípios: Albufeira, Alfândega da Fé, Almada, Amadora, Beja, Braga, Covilhã, Faro, Ferreira do Alentejo, Leiria, Lisboa, Loures, Loulé, Odemira, Oeiras, Porto e Torres Vedras. De acordo com o regulamento, podem concorrer a uma vaga para prestar atendimento os profissionais inscritos nas comarcas destes municípios.
"A Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian reforçam o acesso ao direito e à justiça de pessoas em situação de especial vulnerabilidade social", lê-se na divulgação da iniciativa. Os gabinetes "funcionam junto de entidades com projetos apoiados pela Iniciativa Gulbenkian Integração". O patrocínio é da Fundação Calouste Gulbenkian.
Nestes locais, os imigrantes terão acesso gratuito a consultas jurídicas com duração máxima de 45 minutos. O atendimento pode "abranger o preenchimento de formulários, a redação de cartas simples ou de requerimentos suscetíveis de serem assinados pelo consulente, desde que diretamente emergentes do aconselhamento jurídico prestado".
Os advogados poderão esclarecer dúvidas sobre situações jurídicas concretas e orientar os imigrantes quanto aos procedimentos a adotar. No entanto, as consultas destinam-se apenas ao aconselhamento jurídico, não incluindo a representação dos imigrantes em processos. Sempre que necessário, poderão ser realizadas com o apoio de intérpretes, mediante disponibilidade, para facilitar a comunicação com os imigrantes.
Cada advogada ou advogado receberá 28 euros por cada consulta. A organização das escalas ficará a cargo da Ordem dos Advogados. Caso existam mais candidatos do que vagas, a seleção terá em conta a experiência profissional, a formação na área da imigração, o conhecimento de línguas estrangeiras e a disponibilidade dos advogados.
