A Fundação Calouste Gulbenkian e a Ordem dos Advogados (OA) formalizaram um protocolo para a integração de imigrantes em Portugal. Uma das iniciativas será o atendimento jurídico gratuito a cidadãos e cidadãs. Nesta parceria, a fundação vai suportar as despesas financeiras dos advogados, tendo por base a tabela de preços do apoio judiciário. Em entrevista ao DN, o bastonário João Massano refere que o protocolo foi um “encontro de vontades” entre as duas entidades.“A ideia inicial foi da fundação, que naturalmente tem o valor financeiro que a Ordem, infelizmente, não tem. A fundação convidou-nos e apresentou a ideia e nós acreditamos que podemos ter um papel muito importante neste projeto de integração, que é a vertente jurídica, aquela que permite às pessoas ficarem ou não ficarem em Portugal”, conta o bastonário. João Massano resume que o objetivo é ajudar as pessoas. Este protocolo está previsto começar, na prática, no mês de abril.O bastonário e advogado é bastante crítico em relação à atuação dos serviços do Estado, em especial na área da imigração. “As coisas precisam melhorar, de forma a que todos sejam minimamente atendidos por um Estado que, neste momento, não consegue. Não consegue. Não vale a pena estarmos a dizer o contrário, não há meios. E é isso que está a fazer com que as coisas não corram bem - a imagem que está a ser dada a todas as pessoas que têm de se relacionar, por exemplo, com a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) não é boa”, analisa.O advogado esclarece que não se trata de nenhuma forma de regularização extraordinária ou de algo semelhante. “Não se pretende, aqui, qualquer regulação extraordinária, não é isso que está em causa, nada disso. A única coisa que se quer é apoiar, no meio da confusão burocrática e legislativa, que, para quem vem de fora, existe, e ajudá-los a conseguirem instruir os processos e conseguirem ter uma decisão da AIMA, que é isso que nós queremos ajudar a obter”, destaca.Sociedade civilNa perspetiva de João Massano, uma das formas de resolver esta incapacidade do Estado passa pelo trabalho da sociedade civil. “Como as coisas estão, o Estado cada vez mais tem de olhar para a sociedade civil para conseguir desempenhar algumas das suas funções, porque notoriamente não tem essa capacidade instalada, no campo da migração, mas não só”, defende.A ideia é dar continuidade ao trabalho. “Numa segunda fase, a ideia é que, no futuro, exista um número de telefone nacional de encaminhamento jurídico que permita às pessoas serem atendidas”, acrescenta. No domínio da integração, João Massano destaca que, desde o fim do Alto-Comissariado, esta vertente ficou sem atuação. “Houve, assim, uma desproteção dos imigrantes da parte do Estado e a Fundação Calouste Gulbenkian, fazendo jus à sua origem, no fundo, que é da imigração, entendeu que tinha de assumir o papel de defesa dos imigrantes e de apoiar os imigrantes”, destaca.Este acordo insere-se num dos eixos da fundação dedicados à integração de migrantes. Está aberto um edital até 10 de abril, que vai selecionar os melhores projetos neste âmbito, para desenvolvimento durante dois anos. Na entrevista ao DN sobre este programa, Pedro Calado, diretor do Fundo Sociedade Civil, afirmou que, mesmo sendo a imigração um tema atualmente polarizante, esta é uma forma de honrar o legado do fundador da fundação - que foi refugiado e viveu em Portugal. Foi cá que escreveu “Encontrei o sossego de que tanto precisava”, em 1942.amanda.lima@dn.pt.“Legado”. Gulbenkian apoia projetos de integração de migrantes com 2,5 milhões.“Os serviços não estão a funcionar bem para os imigrantes”, diz bastonário dos advogados