A conferência “Migração entre Fronteiras e Direitos” marcou o segundo evento comemorativo do centenário da Ordem dos Advogados (OA). A delegação de Setúbal acolheu a iniciativa, que percorre o país ao longo deste ano para celebrar os 100 anos da OA, com um tema diferente em cada delegação. Segundo o bastonário, o tema das migrações não poderia ficar de fora. Na conferência, João Massano afirmou que “os serviços públicos não estão a funcionar bem para os imigrantes”. Mas também lembrou o problema transversal da falta de meios no Estado. “É um facto que a administração pública precisa de meios, quer humanos, quer tecnológicos, e, muitas vezes, exige-se à AIMA que consiga fazer milagres, muitas vezes com meios tecnológicos, do início do ano, dos anos 2000”, criticou.Tal como aconteceu na sessão aberta promovida pelo bastonário no verão passado, as advogadas e os advogados aproveitaram a oportunidade para falar dos problemas que enfrentam no exercício da profissão, sendo, novamente, a dificuldade no acesso aos serviços públicos a principal queixa. Há um entendimento unânime entre os profissionais de que “não há uniformização nos procedimentos”, algo que é informalmente designado pelos imigrantes como a “lei do atendente”.Um dos advogados presentes sugeriu que a OA interviesse no sentido de tentar alterar esse paradigma da administração pública. João Massano respondeu que “gostava que isso fosse fazível”, sublinhando que não se trata de um problema simples de resolver e que exige muita vontade política. Ao mesmo tempo, destacou os canais diretos de comunicação criados entre a OA e a AIMA e, mais recentemente, com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Massano lembrou que esta era uma das metas da campanha e que o objetivo é estabelecer esses mesmos canais com outras entidades da administração pública.À semelhança de outros eventos dedicados ao tema das migrações, foram generalizadas as críticas aos serviços públicos portugueses, em especial à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O presidente desta entidade, Pedro Portugal, esteve presente apenas na sessão de abertura, com uma intervenção centrada na ideia de que “sempre houve imigração” e numa defesa assente na herança do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A sua intervenção não trouxe novidades sobre o funcionamento da agência.Depois da abertura, houve uma mesa redonda com vários intervenientes. Uma das conferencistas, Isabel Almeida, diretora do arquivo central dos serviços de conservatória do Porto, afirmou que “nem que não dormisse” seria possível dar resposta ao número de processos de nacionalidade que chegam diariamente. Ao mesmo tempo, ressalvou que os funcionários “fazem muito mais do que podem e trabalham muitas horas a mais”. Timóteo Macedo, fundador da associação Solidariedade Imigrante, afirmou que o Governo “precisa parar de dar as mãozinhas à extrema-direita” e ouvir a sociedade civil sobre os direitos dos imigrantes.Novidade de integração O bastonário afirmou ainda que está a trabalhar numa iniciativa que poderá melhorar a vida das pessoas migrantes em Portugal. “Espero que consigamos trilhar um caminho em conjunto. Temos de explicar os ideais a toda a gente e, uma vez que estamos a falar de migrações, essas pessoas têm de conhecer os seus direitos, têm de estar integradas. Só assim conseguiremos, de facto, caminhar em equipa. Se nos unirmos em matéria de justiça, imigração e solidariedade, podemos ajudar na integração”, afirmou. Por fim, sublinhou que “nada” pode desviar os advogados da defesa dos direitos humanos, em especial dos mais vulneráveis, como os imigrantes. amanda.lima@dn.pt