Ordem dos Advogados abre inscrições para primeiro gabinete de consulta jurídica para imigrantes

Estão abertas as inscrições para o primeiro Gabinete de Consulta Jurídica para imigrantes, uma iniciativa da Ordem dos Advogados (OA) e da Fundação Calouste Gulbenkian. O projeto-piloto será desenvolvido em Oeiras, anunciou o bastonário da OA, João Massano.

Para integrar as escalas do primeiro gabinete, podem candidatar-se advogadas e advogados com domicílio profissional na comarca onde este será instalado, neste caso Oeiras. Segundo o regulamento, cada gabinete contará com profissionais inscritos nas respetivas comarcas.

Nestes locais, os imigrantes terão acesso gratuito a consultas jurídicas com duração máxima de 45 minutos. O atendimento pode "abranger o preenchimento de formulários, a redação de cartas simples ou de requerimentos suscetíveis de serem assinados pelo consulente, desde que diretamente emergentes do aconselhamento jurídico prestado".

Os advogados poderão esclarecer dúvidas sobre situações jurídicas concretas e orientar os imigrantes quanto aos procedimentos a adotar. No entanto, as consultas destinam-se apenas ao aconselhamento jurídico, não incluindo a representação dos imigrantes em processos. Sempre que necessário, poderão ser realizadas com o apoio de intérpretes, mediante disponibilidade, para facilitar a comunicação com os imigrantes.

Cada advogada ou advogado receberá 28 euros por cada consulta. A organização das escalas ficará a cargo da Ordem dos Advogados. Em caso de existirem mais candidatos do que vagas, a seleção terá em conta a experiência profissional, a formação na área da imigração, o conhecimento de línguas estrangeiras e a disponibilidade dos advogados. A inscrição pode ser feita aqui e o prazo encerra às 23:59 do dia 03 de agosto.

Ao DN em março, o bastonário da OA informou que "a ideia inicial foi da fundação, que naturalmente tem o valor financeiro que a Ordem, infelizmente, não tem". Segundo Massano, objetivo, na prática, é ajudar as pessoas. Na perspetiva de João Massano, uma das formas de resolver esta incapacidade do Estado passa pelo trabalho da sociedade civil. 

Além de Oeiras, os gabinetes serão instalados em Alfândega da Fé, Almada, Amadora, Beja, Braga, Covilhã, Ferreira do Alentejo, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Odemira, Porto e Torres Vedras. A Ordem dos Advogados ainda não anunciou a data de abertura dos restantes gabinetes. O projeto decorrerá entre 2026 e 2027.

amanda.lima@dn.pt