Sala de audiências para imigrantes barrados no aeroporto atrasada mais uma vez

Falhou mais um prazo para a instalação da Sala de Audiências no Aeroporto de Lisboa. Ao DN, a ANA Aeroportos garantiu uma nova data. “A empreitada para as obras destas instalações definitivas já foi adjudicada, estando prevista a sua conclusão no segundo semestre deste ano”, afirma. A previsão anterior, avançada ao DN em março, apontava para a conclusão “até ao verão” de 2026.

A ANA assegura ainda ao jornal que mantém “total empenho para a conclusão deste projeto”, que está em tramitação desde, pelo menos, abril de 2025. Desde 1 de junho, encontram-se disponíveis instalações provisórias, enquanto decorrem as obras das definitivas. “A ANA disponibilizou, a 1 de junho, instalações para utilização exclusiva do Conselho Superior da Magistratura, que correspondem a dois gabinetes em local próximo das futuras instalações definitivas, preparados em colaboração com o CSM.”

O DN sabe que este atraso se deveu à divisão de responsabilidades entre as diferentes entidades envolvidas,além da burocracia inerente aos procedimentos da Administração Pública. A sala destina-se à realização de audiências judiciais com imigrantes impedidos de entrar no país pelo Aeroporto de Lisboa. O objetivo é que o espaço funcione como uma extensão do tribunal de Lisboa competente para apreciar os processos dos cidadãos estrangeiros sujeitos a recusa de entrada na fronteira.

Uma crítica recorrente dos advogados é que os recursos nem sempre são decididos em tempo útil, levando a que o cidadão estrangeiro seja colocado num voo de regresso antes de existir uma decisão judicial. Ao mesmo tempo, a presença de um magistrado no aeroporto evita a necessidade de transportar o cidadão para fora da zona internacional e facilita o trabalho da Polícia de Segurança Pública (PSP), que atualmente assegura o transporte para o tribunal sempre que necessário. A iniciativa resulta de uma articulação entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a ANA Aeroportos.