ANA afirma que está disponível para criação de sala para juízes no aeroporto

A ANA Aeroportos rejeita que “esteja a atrasar” a criação de uma sala para que juízes realizem audiências com imigrantes barrados na fronteira aérea. Em resposta ao DN, a administração do aeroporto de Lisboa, afirma que a sala já “foi identificada e disponibilizada” para o efeito. A empresa está a trabalhar “em estreita colaboração” com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) na finalização do layout do espaço.Na última reunião, em outubro, numa visita ao local no Aeroporto Humberto Delgado, as instalações disponibilizadas foram validadas. Segundo a ANA, depois deste encontro foram enviadas ao CSM os detalhes técnicos para aprovação. “Na sequência dessa visita, a ANA remeteu ao CSM as plantas e todos os elementos técnicos solicitados, aguardando agora a apresentação do layout final e requisitos técnicos adicionais que venham a ser considerados necessários”, explica. Participaram nesta visita técnica o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Direção-Geral da Administração da Justiça. Ao DN, fonte oficial do conselho confirma que “o projeto se encontra em fase de finalização técnica”. O layout proposto pelo aeroporto foi aprovado. “Após a visita conjunta de trabalho realizada em outubro, o CSM validou o layout proposto pela Direção-Geral da Administração da Justiça, encontrando-se agora o processo na fase de orçamentação, a cargo das entidades competentes”, sublinha. No entanto, o CMS não especificou quais são estas entidades.O DN apurou, junto de outras fontes ligadas ao processo, que, uma vez que ainda não existe um protocolo assinado, está em fase de elaboração a responsabilidade orçamental das entidades competentes. Os custos poderão vir a ser partilhados entre a própria a ANA Aeroportos e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça no que diz respeito aos materiais informáticos, por exemplo. No entanto, estes detalhes ainda estão em elaboração.Ainda na resposta ao DN, a administração do aeroporto de Lisboa reafirma que está disposta a concretizar este projeto. “A ANA reafirma a sua total disponibilidade e colaboração com as entidades competentes para a concretização deste projeto”, vinca. Já o CSM destaca ao jornal que “continua a acompanhar as várias instituições envolvidas de forma a garantir que a estrutura possa entrar em funcionamento com a brevidade possível”.A salaO objetivo é que o local seja uma extensão do tribunal em Lisboa, competente para fazer audições com todos os estrangeiros que chegam à fronteira. A ideia surgiu a partir de um conjunto de vários fatores e na sequência de o CSM ter sido procurado pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) de Portugal para debater a questão. Trata-se de uma maneira de garantir um direito constitucional. A Polícia de Segurança Pública (PSP) não permite que os cidadãos saiam do aeroporto, sendo esta também uma solução “logística”. Ainda são elencadas pelo CSM como vantagens o processo mais rápido, evitar a sobrecarga nos tribunais e uma resposta pronta ao cidadão que quer entrar no país.Ao DN, a advogada Priscila S. Nazareth Ferreira, que teve uma cliente deportada porque todos os meios legais que tentou não chegaram a tempo ao juiz, considera que uma sala com plantão judiciário evitaria estas situações. “Não só faria desafogar processos no Tribunal Administrativo, como traria maior transparência e justiça nas análises de recusa. Infelizmente, hoje o tribunal não funciona aos fins de semana. E mesmo os processos em horários ordinários somente chegam à distribuição às 14h00 de segunda a sexta-feira”, explica.O tempo é um fator importante, que pode significar ter uma decisão revista ou uma entrada no avião de volta para o país de origem. “Em muitas situações o tempo é o fator determinante entre a entrada ou a deportação do imigrante. Não porque não tenha direito a ser aceite no país, e sim porque não se obtém, no tempo necessário, uma decisão, que, se analisada, lhe seria favorável”, frisa a advogada.Um caso recente demonstrou a demora entre o estrangeiro ser barrado e ser ouvido por um juiz. Uma família chegou ao país numa terça-feira, tendo o homem visto de trabalho e a esposa e os filhos (um deles com apenas um ano e meio) tinham carta-convite, para dar entrada em Portugal como turistas. O imigrante foi autorizado a entrar e a restante família foi deportada. Mesmo com recurso judicial para tentar barrar a decisão da PSP, não houve tempo: foram colocados num avião de volta ao Brasil no sábado e ainda não tinham sido ouvidos por um juiz. O advogado do caso, Alessandro M. Leite, enviou à PSP uma notificação para que a decisão fosse suspensa até a família ser ouvida por um juiz, mas sem efeito. O brasileiro não aguentou ficar longe da família e ficou inconformado com a situação, tendo, por isso, decidido abandonar Portugal e recomeçar a vida no Brasil.amanda.lima@dn.pt .Sala para juízes ouvirem migrantes impedidos de entrar em Portugal depende do Aeroporto de Lisboa

ANA afirma que está disponível para criação de sala para juízes no aeroporto

Artigos Relacionados

APA investiga causas da morte de peixes no rio Corgo em Vila Real

Empresa na hora? Só daqui alguns meses. Registos Comerciais têm mais de dois mil dias de atraso

Os números do Euromilhões

Ministério da Saúde diz que solução adotada pelo Garcia de Orta para a IVG está prevista e remete para uma lei socialista