"Até ao verão”. Esta é a nova previsão para a conclusão da sala de audiências onde os juízes poderão ouvir estrangeiros barrados no Aeroporto de Lisboa. “A ANA - Aeroportos de Portugal informa que está em fase de contratação e prevê a conclusão da remodelação da área referida até ao verão”, diz fonte oficial da ANA - Aeroportos de Portugal ao DN.Esta sala, proposta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), tem pelo menos um ano de atraso. Em abril de 2025, a previsão era de que estivesse concluída até ao final desse semestre. No entanto, tal não aconteceu. O DN sabe que este atraso se deveu à divisão de responsabilidades entre as diferentes entidades envolvidas, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Ministério da Justiça, além da burocracia associada à administração pública. Agora, as atribuições estão definidas, ficando a cargo da administração do aeroporto a remodelação da sala, que já existe e será adaptada às necessidades deste serviço.Ao DN, fonte oficial do CSM sublinha que o trabalho está a ser realizado de forma conjunta. “De acordo com a informação mais recente comunicada ao CSM, o local da sala já se encontra definido e a ANA já dispõe de autorização para realizar as obras. Os engenheiros da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e da ANA estão atualmente a trabalhar na definição das especificações técnicas necessárias para avançar para a fase de obra”, destaca. O CSM acrescenta ainda que “continua a acompanhar ativamente este processo”.DireitosDe acordo com dados oficiais da PSP, durante o ano de 2025 os agentes recusaram a entrada a 1867 passageiros, uma média de cinco pessoas por dia. Todos os cidadãos estrangeiros a quem é recusada a entrada no país têm o direito de serem ouvidos por um juiz. No entanto, nem sempre isso acontece, por várias razões. Conforme explicou ao DN Tiago Pereira, vogal do CSM, numa entrevista no ano passado, existe falta de meios, além de uma discussão jurídica sobre a possibilidade de retirar os cidadãos da área de fronteira para irem ao tribunal.Há ainda outro problema relacionado com a demora na tramitação dos processos, sobretudo quando a recusa de entrada ocorre ao fim de semana. Não é incomum que o caso chegue às mãos de um juiz apenas na terça-feira, quando a PSP já colocou a pessoa num avião de regresso ao país de origem, como o DN já noticiou diversas vezes.Foi o caso, por exemplo, de uma brasileira e dos seus dois filhos, que ficaram quatro dias detidos até serem deportados. Dias depois, o marido, que tinha visto e teve a entrada permitida, decidiu regressar definitivamente ao Brasil para não ficar separado da família.Outro caso foi o de uma brasileira que trabalha em Portugal há mais de um ano e estava à espera do título de residência através de uma ação judicial. Apesar dos esforços das advogadas, a PSP enviou-a de volta num avião antes de ser ouvida por um juiz.Mais recentemente, um jovem de São Tomé teve a entrada recusada e alegou ter sido agredido por agentes da PSP. A Direção Nacional abriu um inquérito para investigar a denúncia, que foi enviado de volta antes de conseguir ser ouvido por um magistrado.A sala de audiências deverá precisamente permitir que este procedimento se torne mais célere. A iniciativa do Conselho Superior da Magistratura não é nova na Europa. Em França, no aeroporto Charles de Gaulle (Paris), esta sala existe desde 2013, ao lado do centro de detenção que fica na infraestrutura. O país tinha sido alertado naquele ano pelo Conselho Europeu, através da comissária para os Direitos Humanos, sobre as deslocações para audiências. No aeroporto de Schiphol (Amesterdão), capital dos Países Baixos, os juízes deslocam-se ao local para as audiências.amanda.lima@dn.pt