Universidade Nova aceita decisão do tribunal e vai repetir eleição para reitor após exclusão ilegal de candidato

Uma nova eleição para a reitoria será realizada na Universidade Nova de Lisboa. A universidade divulgou uma nota esta segunda-feira, 16 de março, em que afirma não recorrer da decisão do tribunal que determinou a realização de um novo pleito.

"O Reitor da Universidade NOVA de Lisboa respeita a decisão judicial, da qual a Universidade não irá recorrer. Serão agora desencadeados os procedimentos necessários para a realização de novas eleições, em estrito cumprimento do que foi determinado pelo Tribunal", lê-se numa nota publicada no site da instituição.

Em causa está uma ação movida pelo professor auxiliar Pedro Maló, que havia sido excluído da corrida eleitoral. Na altura, a alegação era a de que o docente não era professor catedrático, o que chegou a motivar a suspensão temporária da eleição, que entretanto ocorreu em setembro. O reitor eleito foi o professor Paulo Pereira.

De acordo com a sentença, à qual o DN teve acesso, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) não impõe como regra a necessidade de título catedrático para concorrer. "O referido preceito não densifica a categoria de professor ou investigador, o que significa que, nos termos da lei, podem ser eleitos professores e investigadores de qualquer categoria, desde que exerçam tais funções numa instituição de ensino universitário ou de investigação", escreve a juíza.

Ao mesmo tempo, outros documentos, como o regulamento interno, também não possuem tal restrição. "Podem candidatar-se ao cargo de Reitor os professores catedráticos ou investigadores coordenadores da Universidade Nova de Lisboa ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação que tenham experiência relevante de gestão", consta no documento da universidade.

A juíza considerou que a exclusão de Maló é "ilegal". Como o processo eleitoral já foi concluído, "importa repetir o procedimento eleitoral desde a fase em que o ato ilegal foi praticado, o que inclui admitir o Autor ao procedimento eleitoral e repetir os restantes atos indicados no calendário eleitoral, após a admissão das candidaturas". A NOVA foi ainda condenada a pagar as custas do processo.

A universidade acrescenta que mais detalhes sobre a repetição do processo eleitoral serão divulgados em breve. "Nos próximos dias serão fornecidas informações adicionais à comunidade académica, por parte do Conselho Geral, nomeadamente sobre o calendário e os procedimentos relativos ao novo processo eleitoral".

amanda.lima@dn.pt