O Ministério Público (MP) insiste numa pena de prisão efetiva e expulsão da Polícia de Segurança Pública (PSP) para o agente Bruno Pinto, que já regressou ao serviço. É o que consta do recurso interposto no caso Odair Moniz, o morador da Cova da Moura morto durante uma operação policial em 2024.Segundo noticia o Expresso, o procurador Pedro Pereira entende que o agente "agiu com dolo direto" com o objetivo de matar a vítima e afasta totalmente a tese da legítima defesa. Bruno Pinto foi condenado, em junho, pelo Tribunal de Sintra, a uma pena suspensa de três anos e seis meses de prisão, tendo-lhe sido igualmente permitido regressar ao serviço na PSP.“Toda a atuação do arguido é bastante para se concluir que agiu em grave abuso da sua função e que alguém que não consegue controlar os impulsos no exercício de uma profissão com as exigências da do arguido, não pode manter a confiança que é exigível a quem exerce as funções de agente da PSP", escreveu no recurso o procurador Pedro Pereira. Bruno Pinto tem 28 anos e o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, manifestou solidariedade para com o agente.Relativamente à pena de prisão, Pedro Pereira defende que esta seja superior a cinco anos, o que implicaria o cumprimento de pena efetiva. Caso o Tribunal da Relação afaste a legítima defesa, o Ministério Público considera que a pena deverá ascender, pelo menos, a oito anos de prisão. Na perspetiva do magistrado, o segundo tiro disparado contra Odair Moniz "afasta em absoluto qualquer resquício ou intenção de legítima defesa".O procurador vai mais longe, afirmando que o agente da PSP agiu de "forma fria, calculada e puramente punitiva contra um homem já ferido no tórax e sem qualquer capacidade de reação ou oposição" ao disparar novamente contra a vítima. O recurso será agora apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.No recurso é ainda referido que, caso a sentença seja mantida, "abre um precedente grave e perigoso acerca da possibilidade de matar em caso de resistência à detenção, especialmente quando a pessoa a deter apenas usa as suas próprias mãos”. Durante todo o julgamento, a defesa alegou que a vítima transportava uma faca, facto que não foi dado como provado pelo tribunal.A sentença aplicada ao agente desencadeou protestos nas redes sociais e uma manifestação de rua em Lisboa. Nos cartazes de alguns manifestantes e nas faixas das organizações participantes lia-se "Justiça para Odair Moniz", "Sem justiça não há paz" e "Vidas negras importam", entre outras palavras de ordem.Numa reportagem escrita pelo DN, penalistas explicam que quando há excesso não há legítima defesa. Os especialistas ainda estranham que tribunal não tenha em conta decreto-lei e normas que regulam uso de arma de fogo por polícias.amanda.lima@dn.pt.Morte de Odair: “Legítima defesa em excesso não é legítima defesa”.Morte de Odair. Tribunal ignorou lei que regula uso de arma de fogo por polícias