Agente da PSP condenado a três anos e seis meses de pena suspensa pela morte de Odair Moniz

O agente da PSP, Bruno Pinto, foi condenado esta segunda-feira, 15 de junho, a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa pela morte de Odair Moniz, que em outubro de 2024 foi baleado durante uma intervenção policial na Cova da Moura, no concelho da Amadora.

Na sentença proferida no Tribunal de Sintra, o coletivo de juízes deu como provados a maior parte dos factos da acusação do Ministério Público, mas considerou que "foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca".

"Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos", diz a sentença, acrescentando que "houve uma legitima defesa, mas com excesso de meios". Nesse sentido, considerou que a pena devia ser "especialmente atenuada", apesar da moldura penal para o crime de homicídio ter uma moldura penal de entre 8 e 16 anos de prisão. 

O coletivo de juízes considerou que existiram "circunstâncias muito especiais", tendo em conta que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte de Odair.

Nas alegações finais, realizadas em maio, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do polícia pelo crime de homicídio. Os procuradores consideram que não houve legítima defesa na conduta do agente naquela noite.

"Deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e que a tivesse utilizado para tentar agredir o agente", defenderam os procuradores. A existência, ou não, desta faca, bem como a eventual utilização da mesma, ocupou grande parte das discussões durante o julgamento.

Profissionais da Polícia Judiciária (PJ) ouvidos em tribunal afirmaram que a arma branca não existiu. “É a minha convicção que não existiu uma arma branca”, disse, na última sessão, a inspetora-chefe Cláudia Soares.

“Esta é a minha interpretação. Se temos uma pessoa a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão não se vê nenhuma arma. Além disso, a faca não apresenta quaisquer vestígios e, em momento algum, se ouve falar de uma faca logo no início”, afirmou. A inspetora-chefe sublinhou ainda que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca.

Para o MP, de qualquer modo, "não existem causas que justifiquem a conduta do arguido".

O julgamento decorria desde outubro de 2025, cerca de um ano após a morte da vítima, no bairro da Cova da Moura. Recorde-se que Odair Moniz, de 43 anos, sofreu dois disparos de arma de fogo, um no tórax e outro na virilha. Bruno Pinto respondia em liberdade, encontrando-se, contudo, afastado da corporação.