Morte de Ihor. Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa do SEF condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa

António Sérgio Henriques, diretor de Fronteiras de Lisboa do extinto SEF à data da morte no aeroporto, em 2020, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, foi esta sexta-feira condenado a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão pelos crimes de denegação da Justiça e prevaricação. Defesa de António Sérgio Henriques já informou que vai recorrer. "Vamos analisar a sentença e interpor o competente recurso no prazo legal", anunciou, à saída do Tribunal Local Criminal de Lisboa, Filipa Correia Pinto.

A advogada acrescentou que detetou "já várias imprecisões" na decisão lida durante quase três horas pela juíza Hortense Marques.

De acordo com o Público, a juíza do tribunal de Lisboa referiu que o arguido omitiu do relatório de ocorrência as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano. "Escreveu factos que não retratam a realidade, apesar de saber que Ihor Homenyuk esteve 8 horas algemado, em decúbito ventral", não tendo transmitido essa informação, de modo e "impedir" a abertura de processos disciplinares e de inquérito criminal.

O tribunal deu, assim, como provado que, em 2020, António Sérgio Henriques omitiu informação sobre o sucedido à direção nacional do SEF, para proteger de processos disciplinares os três inspetores que, em 2021, acabariam condenados a nove anos de prisão por terem matado, sem intenção, o cidadão ucraniano.

Hoje, no segundo processo do caso, o Tribunal Local Criminal de Lisboa absolveu outros dois inspetores, acusados do crime de homicídio negligente por omissão, e condenou, a seis meses de pena suspensa, dois vigilantes do EECIT, por exercício ilícito da atividade de segurança privada.

"Saio deste julgamento com a perceção sincera de que se fez justiça", reagiu o mandatário da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, antevendo que a sentença será "o ponto final" que permitirá à mulher e às filhas de Ihor Homeniuk fazerem "o luto de toda a situação".

António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de denegação de justiça e prevaricação.

O ex-dirigente, demitido em 2021 da função pública, era suspeito de, para evitar processos disciplinares, ter omitido à direção nacional do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que Ihor Homeniuk fora deixado sozinho, deitado e algemado durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O cidadão ucraniano, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e abandonado manietado no EECIT por três inspetores do então SEF, condenados em 2021 no processo principal do caso a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).