SEF já indemnizou viúva de Ihor Homeniuk
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta quinta-feira que já pagou a indemnização aos herdeiros de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano morto em março no Aeroporto de Lisboa após sofrer agressões por parte de inspetores do SEF.
"A informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712 950 euros, já foi comunicada ao advogado da família", pode ler-se numa nota enviada às redações.
"Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", escreve o Ministério da Administração Interna (MA) em comunicado.
De acordo com o MAI, "o valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima".
Ihor Homeniuk morreu em março do ano passado, nas instalações do SEF do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na sequência de violentas agressões perpetradas por três inspetores do SEF, que estão acusados de homicídio qualificado. Outros 12 inspetores estão acusados de cumplicidade e encobrimento do crime.
Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, depois de vários partidos exigirem consequências políticas sobre o assunto.
As mesmas forças políticas exigiram também a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que rejeitou culpabilidade e considerou que a antiga responsável do SEF "fez bem em entender" que devia "cessar funções", já que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, conversou com o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e instou o país a garantir "uma investigação completa e imparcial" sobre este caso, de acordo com uma nota divulgada na quinta-feira na página da Presidência da República na internet.