70% dos exames da 2.ª fase classificados sem problemas. Início do Ensino Secundário adiado para 21 de setembro

O ministro da Educação anunciou esta quinta-feira, 30 de julho, que 70% dos exames nacionais realizados na 2.ª fase estão classificados e que o processo está a decorrer “sem problemas a registar”.

Fernando Alexandre disse, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, que “70% das provas estão classificadas”, quando fez um balanço do processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário realizados na 2.º fase, que começou na segunda-feira.

Depois dos problemas identificados na 1.ª fase devido às falhas no processo de digitalização dos exames, Fernando Alexandre garantiu que esta 2.ª fase está a decorrer “sem problemas a registar”.

Segundo o ministro, está tudo a “correr com normalidade” e as únicas situações reportadas decorreram de erros de alunos.

Quanto à primeira fase, foram contabilizadas 843 situações de provas “com desconformidades”, que foram corrigidas, disse o ministro.

Desde o início da semana que o júri nacional de exames está a tratar esses casos e agora é responsabilidade do júri transmitir as classificações finais aos alunos, afirmou o ministro da Educação, que lamentou que esses alunos saibam as classificações cerca de uma semana depois dos outros alunos.

“Mas estamos dentro dos prazos” para o concurso nacional de acesso e os alunos “não serão prejudicados”, disse Fernando Alexandre.

O ministro da Educação revelou ainda que as aulas do ensino secundário vão começar uma semana mais tarde, a 21 de setembro, estando ainda a ser estudada uma eventual alteração das aulas dos alunos do 3.º ciclo.

Fernando Alexandre adiantou que as aulas dos alunos do secundário já não vão começar entre a semana de 11 e 15 de setembro, como definia o calendário, mas apenas a 21 de setembro.

Fernando Alexandre explicou que o objetivo do adiamento está relacionado com a “sobrecarga dos professores” classificadores por causa de um processo de correção em formato digital “que não correu bem”.

Os problemas que obrigaram a adiar algumas das datas e a criar uma época especial de exames para os alunos do secundário levaram os diretores escolares a pedir que o arranque do ano letivo dos alunos do secundário fosse adiado.

O ministério decidiu adiar o arranque das aulas dos mais velhos e está agora a “avaliar a situação do 3.º ciclo”.

“Ainda vamos tomar a decisão”, afirmou na conferência de imprensa realizada no final da reunião de Conselho de Ministro.

Aprovado novo concurso para colocar mais rapidamente professores nas escolas

O Governo aprovou esta quinta-feira um novo concurso de professores que funciona em contínuo para conseguir colocar de forma “mais célere e eficaz” os docentes em falta nas escolas, anunciou o ministro da Educação.

O novo modelo de recrutamento e colocação de docentes prevê um “inovador procedimento concursal em contínuo” que permite “uma colocação mais rápida e eficiente dos professores”, explicou Fernando Alexandre.

O novo concurso de professores faz parte do processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado no ano passado com as estruturas sindicais representativas dos docentes.

Além desta, o Governo aprovou esta quinta-feira outros diplomas e medidas que “permitem, simultaneamente, uma preparação atempada do ano letivo de 2026/2027”, como o alargamento da proibição da utilização de smartphones ao 3.º ciclo, passando assim a ser proibido o seu uso dentro das escolas para os alunos do 1.º ao 9.º ano.

Alunos sobredotados terão planos especiais nas escolas

O Governo aprovou esta quinta-feira novas regras para a educação inclusiva, clarificando o papel dos professores de educação especial, aumentando a participação dos pais e explicitando os percursos curriculares diferenciados sem esquecer as crianças sobredotadas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou um conjunto de diplomas e novas regras entre as quais o novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que entra em vigor em janeiro do próximo ano.

O novo diploma clarifica o papel do docente de educação especial e reforça a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, explicou o ministro.

No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.

“São melhoradas as condições para a sua operacionalização, são clarificados conceitos, é reduzida a burocracia, é reforçada a articulação entre serviços, prevê-se a qualificação de recursos e assegura-se que as medidas chegam, com maior previsibilidade e qualidade, às crianças e jovens que delas necessitam”, defendeu o ministro, acrescentando que será preciso agora avançar com a regulamentação do diploma, que será discutida ainda este ano.

O novo regime cria um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão para garantir uma resposta contínua até ao fim da escolaridade obrigatória e cria a figura do “Gestor de Apoio à Inclusão”, alguém que fica responsável pela coordenação do percurso da criança ou jovem.

É simplificado e melhorado o encaminhamento, distinguindo situações que podem ser resolvidas no âmbito da ação pedagógica regular, como dificuldades de aprendizagem ou de participação.

Professores que adiem reforma recebem 750 euros mas só em escolas onde há carência

O Governo decidiu restringir às regiões onde há carência de professores o acréscimo remuneratório de 750 euros a todos os docentes que aceitem adiar a reforma e continuar a dar aulas.

A medida foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro da Educação, que recordou que o apoio financeiro já tinha sido atribuído no passado ano letivo, uma medida que “funcionou” mas “em muitos casos não se justifica”.

No passado ano letivo, “2200 professores prolongaram a sua carreira para além da idade da aposentação”, recebendo por isso mais 750 euros, explicou Fernando Alexandre.

A medida, que faz parte do plano + Aulas + Sucesso, será aplicada este ano a um conjunto mais pequeno de regiões e escolas das regiões de Lisboa, da Península de Setúbal e Algarve, que estão identificadas como sendo as mais carenciadas, acrescentou.

No ano passado, estavam identificados 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, onde funcionavam 258 Unidades Orgânicas, sendo que este ano são menos dois QZP: A partir de setembro, passam a existir 8 QZP carenciados, abrangendo 235 Unidades Orgânicas das regiões da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve, revelou o ministro.

Esta medida faz parte de um pacote que tem como objetivo prevenir que os alunos fiquem sem aulas por períodos prolongados.

Ministério atualiza valores para contratos de cooperação e associação

O Governo aprovou esta quinta-feira uma atualização do valor a atribuir às Associações e Cooperativas de Educação Especial, com os colégios a terem um aumento de 10%, depois de um aumento de 40% no ano passado.

Segundo o Ministério da Educação, no âmbito dos Contratos de Cooperação foi reforçado o financiamento dos Estabelecimentos Particulares de Educação Especial, tendo sido aprovada uma despesa, para o ano letivo de 2026/2027, de 13,8 milhões de euros.

Sobre os Contratos de Associação, dirigidos às escolas particulares que asseguram oferta quando a rede pública não é suficiente, foi aprovada uma atualização de 2,1% do valor a atribuir por ano e por turma.

“Passaremos para um valor de 90 mil euros por turma nos contratos de associação, e teremos mais sete turmas”, disse o ministro Fernando Alexandre.

Segundo o Ministério, ao todo o financiamento será de 50,5 milhões de euros (2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029), mais 4,3% em relação à verba aprovada em 2025 (48,4 milhões de euros).

Fernando Alexandre disse também que foi aprovada uma simplificação do reconhecimento para as habilitações para a docência.

“Há grupos de recrutamento que são muito complexos e o que fizemos foi que para a docência vale a área científica da licenciatura dessa área científica”, explicou.

Em termos práticos, exemplificou, um licenciado em Economia pode dar aulas de Economia, ou um licenciado em Psicologia pode dar aulas de Psicologia, o que até agora não acontecia.