Exames nacionais. Ordem dos Advogados defende suspensão de prazos até todos os alunos terem nota oficial

A Ordem dos Advogados defendeu esta quinta-feira, 30 de julho, a "suspensão imediata dos prazos em curso" da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma "classificação oficial e uma cópia íntegra" das provas.

"A providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação", lê-se num parecer, a que a Lusa teve acesso, emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento Missão Escola Pública.

A associação profissional considera ainda que a medida preventiva "é preferível à alternativa de litigância judicial em massa", uma vez que "a consolidação da seriação com classificações instáveis potenciaria centenas de providências cautelares distribuídas por diferentes tribunais administrativos, com critérios eventualmente divergentes, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando a desigualdade que se pretende prevenir".

Paralelamente, o Conselho de Reitores reafirma em comunicado "o compromisso das universidades portuguesas em assegurar que os estudantes colocados em todas as fases do concurso nacional de acesso sejam acolhidos nas melhores condições possíveis".

Na mais recente reunião plenária, "foi consensualmente entendido que as instituições de ensino superior envidarão esforços adicionais para facilitar a integração destes estudantes, procurando minimizar os constrangimentos inerentes à colocação em fases posteriores e reduzindo, tanto quanto possível, os prejuízos académicos, logísticos e pessoais que daí possam decorrer", diz, garantindo que continuará a "defender um sistema de acesso ao ensino superior assente no rigor, na transparência e na equidade".

Reconhecendo a "gravidade" das dificuldades técnicas relacionadas com a correção dos exames e o "desgaste que causaram a uma geração que viveu com incerteza um dos momentos mais decisivos do seu percurso escolar", o Conselho de Reitores considera "indispensável que sejam adotadas todas as medidas suscetíveis de mitigar os impactos negativos sobre os estudantes e de lhes assegurar condições adequadas para iniciarem o seu percurso académico com sucesso".