Habitação. 78 organizações pedem investigação independente à ação policial no Porto

Setenta e oito organizações, entre coletivos, movimentos e projetos de nove países subscreveram uma carta aberta na qual exigem uma investigação “rigorosa e independente” à intervenção policial de 15 de outubro no Porto, durante o protesto pelo direito à habitação.

Na carta aberta, divulgada esta segunda-feira e promovida pela organização Academia Cidadã, os subscritores pedem também a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a intervenção que ocorreu na Praça D. João I, no Porto.

A iniciativa reúne entidades portuguesas e internacionais, entre as quais a Ligue des droits de l’Homme (liga francesa dos direitos do homem), a Arci (associação italiana de promoção cultural e social), a CIVICUS (aliança global de organizações da sociedade civil e ativistas de África do Sul), o European Civic Forum (rede transnacional que reúne mais de 100 associações, federações e organizações da sociedade civil em dezenas de países europeus), a ILGA Portugal e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

A carta é subscrita por 78 organizações de nove países: Portugal, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Roménia e África do Sul.

Os subscritores pedem o apuramento das denúncias de violência policial, a divulgação dos fundamentos legais e das ordens que determinaram a intervenção e a responsabilização por eventuais abusos e alertam também para “os riscos que a repressão de mobilizações pacíficas representam para o direito de manifestação e a participação democrática”.

A carta aberta refere-se à intervenção policial ocorrida na madrugada de 15 de outubro, durante a mobilização pelo direito à habitação na Praça D. João I. Nessa madrugada registaram-se 30 feridos. Já depois das manifestações em Lisboa na passada semana, a Amnistia Internacional contestara a força policial e convocou observadores para acompanhar o protesto deste fim de semana. As manifestações têm tido eco na Imprensa europeia também.