Associação propõe à Presidência da República modelo para lançar concursos de habitação acessível no 1.º trimestre de 2027

Um modelo para lançar concursos de habitação acessível já no 1.º trimestre de 2027 foi o que a Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) propôs à Presidência da República, no âmbito da resposta à crise habitacional que Portugal enfrenta.

A associação "propõe concursos municipais coordenados e a criação de um Fundo Soberano Nacional de Investimento em Habitação Acessível (FNIHA) e pede o Alto Patrocínio do Presidente da República", informou esta segunda-feira, 2 de novembro, a AHDPP.

A proposta apresentada "articula municípios, promotores privados e investidores para aumentar a oferta de habitação acessível, em particular para a classe média". O objetivo é "lançar concursos públicos em vários municípios, ao mesmo tempo e com as mesmas regras, no 1.º trimestre de 2027".

A associação explica, em comunicado, que o modelo que propõe "usa apenas instrumentos já previstos na lei".

"O município cede terreno público em direito de superfície, um promotor constrói e vende o edifício a um investidor, e o município paga pela disponibilidade das casas que subarrenda às famílias com uma renda até 35% do seu rendimento", começa por referir a AHDPP, dando conta que "ao fim de 40 a 60 anos, o edifício regressa ao município sem custo".

É ainda explicado que, "com o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível e os tetos de renda em vigor desde 14 de outubro, não é necessária nenhuma lei nova para lançar os concursos".

A AHDPP propõe ainda à Presidência da República a criação de um Fundo Soberano Nacional de Investimento em Habitação Acessível (FNIHA), "que compre os contratos de arrendamento aos municípios e reinvista o lucro resultante da operação a longo prazo no setor da habitação".

Estima a associação que por "cada 1000 casas lançadas poderiam financiar mais de 800 casas adicionais ao longo do contrato, sem novo esforço orçamental". "A Dinamarca e a Áustria já têm implementado mecanismos semelhantes", exemplifica.

“Acreditamos que a resposta à crise da habitação exige diálogo, cooperação institucional e a capacidade de transformar ideias em soluções concretas. Apresentámos à Presidência da República a nossa visão, o nosso modelo e o trabalho que estamos a fazer para envolver os municípios num dos desafios mais importantes da história de Portugal. É tempo de executar”, refere Rui Miguel Braga, presidente da direção da AHDPP, citado na nota enviada às redações.

A associação entregou um memorando à Presidência da República, na qual pede ao chefe de Estado, José António Seguro, "que conceda o Alto Patrocínio da Presidência ao lançamento coordenado dos concursos municipais no 1.º trimestre de 2027". "A AHDPP pede também que o Presidente da República promova junto do Governo e dos partidos a criação do fundo público e o pedido de pronúncia do INE e do Eurostat sobre o enquadramento estatístico do modelo".

No âmbito desta proposta, é sugerido que a Presidência acolha em Belém um encontro com os municípios aderentes, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Banco Português de Fomento e investidores institucionais, com o objetivo de "dar escala nacional ao lançamento" deste modelo para responder à crise de habitação.

O encontro na Presidência da República, recorda a associação, surge numa altura de "agravamento da crise". "No 2.º trimestre de 2026, Portugal registou a maior subida homóloga de preços da habitação da União Europeia (+16,5%, segundo o Eurostat), contra +1,2% no conjunto da UE", detalha. "No mesmo período, a remuneração bruta média cresceu 5,1%. No concelho de Lisboa, arrendar um apartamento de 50 m² custa 69% do salário médio líquido, quase o dobro do limiar de acessibilidade de 35%", sublinha a AHDPP.