Habitação. Governo quer acelerar passagem de 87 mil imóveis do Estado para os municípios

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou esta segunda-feira (2) no parlamento que o Governo quer acelerar a passagem para os municípios dos cerca de 83 mil imóveis públicos, de forma a reforçar a oferta de habitação acessível.

A garantia de Miguel Pinto Luz foi dada durante uma audição que decorre no parlamento, em Lisboa, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“Foi a primeira vez que um Governo fez um inventário geral. São mais de 83 mil imóveis, entre rústicos e urbanos. Estamos a acelerar a passagem para os municípios”, assegurou, admitindo que “é imoral o Estado ter tanto património”.

No entanto, o governante esclareceu que, dos 83 mil imóveis do Estado, 30 mil são rústicos e não poderão ser utilizados como habitação.

Por outro lado, o ministro defendeu a necessidade da construção de mais habitações e estimou que a partir de 2031 será possível construir entre 70 e 80 mil casas por ano.

“A crise na habitação não se resolve só com o privado. Não conseguimos construir casas de um momento para o outro”, advertiu, ressalvando que até lá terá de existir um apoio social.

Na intervenção inicial, Miguel Pinto Luz indicou que o Governo fechou o Plano de Recuperação e Resiliência com 32 mil casas entregues e que apoiou mais de 215 mil beneficiários.