Governo propõe concurso contínuo para professores e promete colocações mais rápidas

Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aos sindicatos uma proposta de reforma do modelo de recrutamento e colocação de docentes, que prevê a criação de um concurso contínuo ao longo de todo o ano letivo, substituindo os atuais mecanismos concursais. A medida foi discutida numa reunião de trabalho no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Segundo o ministério, o novo modelo mantém o concurso interno anual, destinado a professores dos quadros, garantindo mobilidade e maior proximidade ao local de residência. Este procedimento passará a estar concluído antes do final do ano letivo, “permitindo maior previsibilidade na organização da vida pessoal e profissional dos docentes”.

A principal alteração reside na introdução de um concurso contínuo, de âmbito nacional, aberto durante todo o ano e com fases automáticas. Este mecanismo substituirá os atuais concursos, incluindo a contratação de escola, e pretende assegurar uma resposta mais ágil às necessidades das escolas. Para o MECI, estas alterações irão terminar o “modelo de recrutamento fragmentado, assente em múltiplos concursos, candidaturas e listas, com maior complexidade e demora”, que está em vigor.

No âmbito desta reforma, será criada uma base nacional única de docentes, permanentemente atualizada e ordenada pela graduação dos docentes. A plataforma permitirá a entrada contínua de candidatos - incluindo recém-diplomados e profissionais com habilitação própria - bem como a atualização de preferências a qualquer momento.

O MECI sublinha que o novo modelo garantirá maior transparência e equidade no processo de colocação, respeitando a graduação dos docentes. Ao mesmo tempo, prevê uma redução significativa dos tempos de colocação e dos períodos em que os alunos ficam sem aulas.

A proposta assenta também na modernização dos sistemas de informação do ministério, que permitirão automatizar procedimentos e reduzir a necessidade de validações administrativas por parte das escolas. O objetivo é assegurar uma resposta permanente e ajustada às necessidades do sistema educativo. 

Além disso, o MECI pretende integrar no Estatuto da Carreira Docente a legislação atualmente dispersa sobre concursos, ingresso na carreira, habilitações e grupos de recrutamento, simplificando o enquadramento legal.

O ministério solicitou aos sindicatos o envio de contributos até 10 de abril, estando já agendada uma reunião negocial para o dia 20 do mesmo mês, na qual será apresentada uma primeira proposta de articulado.

FENPROF teme fim da mobilidade interna nos concursos docentes

A FENPROF manifestou fortes reservas em relação às intenções do MECI para a reforma dos concursos de professores, alertando para dúvidas significativas sobre o futuro da mobilidade interna e acusando o Governo de falta de transparência no processo negocial.

Em comunicado, a federação sindical afirma que não foram prestados esclarecimentos às questões que tem vindo a colocar, quer oralmente quer por escrito, sobre as propostas em discussão. Segundo a FENPROF, o encontro - classificado pelo ministério como uma reunião de trabalho - não permitiu aprofundar os aspetos essenciais do chamado “Tema 2”, relativo à habilitação para a docência, recrutamento e admissão. O sindicato acusa o Governo de desrespeitar regras básicas da participação sindical, sublinhando que a ausência de respostas compromete o direito das organizações representativas dos docentes a intervir na definição das condições socioprofissionais da classe. Segundo a organização sindical, o ministério limitou-se a apresentar linhas gerais da sua proposta através de um suporte em powerpoint, sem entregar qualquer documento estruturado.

O secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, admite que o Governo poderá estar a preparar uma alteração profunda do modelo, que poderá afetar o regime de vínculo, a estabilidade profissional e a mobilidade interna dos docentes. O responsável entende que esta evolução confirma um caminho de desvalorização da carreira docente já antecipado no processo de revisão legislativa em curso.

Na apresentação do novo modelo aos sindicatos, o MECI revelou números preocupantes sobre a escassez de professores que, acredita, poderão minimizar-se com a adoção do novo modelo de concurso. Segundo informações transmitidas pelo Governo, cerca de 20% dos docentes têm mais de 60 anos; 60% dos têm mais de 50 anos, havendo uma média de 4 mil aposentações por ano. O ministério diz ainda que “milhares de alunos ficam sem professor atribuído durante períodos prolongados, com impacto nas aprendizagens” e, por outro lado, milhares de candidatos a docentes ficam “sem oportunidade de colocação, com enormes períodos de espera”.