Governo define novas regras para a mobilidade estatutária de professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) definiu novas orientações para a mobilidade estatutária dos professores de carreira, que, de acordo com um comunicado deste domingo, 6 de julho, “permitirão o regresso às escolas públicas de centenas de professores no próximo ano letivo”.

As novas regras têm por objetivo “combater escassez de professores nos grupos de recrutamento, quadros de zona pedagógica e escolas deficitárias” e irão, segundo o Governo, reduzir em cerca de 35% mobilidades estatutárias já no próximo ano letivo.

Segundo a nota enviada pelo ministério tutelado por Fernando Alexandre, “entre os critérios de indeferimento estão, por exemplo, as mobilidades solicitadas por docentes de grupos de recrutamento ou de áreas territoriais com histórico de escassez de professores, bem como os destacamentos que possam ser assegurados por docentes da própria escola ou por técnicos superiores". "Também serão indeferidas as mobilidades para entidades nos casos em que as funções a desempenhar pelos docentes não têm impacto direto em aprendizagens curriculares”, acrescenta a nota.

Desta forma, explica o ministério da Educação, “a mobilidade só será autorizada com a apresentação clara e objetiva da função a desempenhar, a correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas, tal como a garantia de que a ausência do professor não compromete a atividade letiva”.

“A escassez de professores em vários grupos de recrutamento e em diferentes áreas geográficas do país, aliada à necessidade de garantir que todos os alunos têm aulas e que existe um acesso equitativo a uma educação de qualidade, justificam a adoção de critérios mais exigentes e rigorosos na análise anual dos pedidos de mobilidade estatutária”, explica o Ministério da Educação.

Prevista no Estatuto da Carreira Docente com natureza excecional e transitória, a mobilidade estatutária pode ocorrer por destacamento, para o exercício de funções letivas em escolas públicas ou equiparadas, ou por requisição, para o exercício de funções de natureza técnica ou técnico-pedagógica fora do sistema educativo.

O Ministério da Educação entende que, apesar de constituirem “uma mais-valia amplamente reconhecida para várias organizações que trabalham diretamente com crianças e jovens”, as funções dos docentes em mobilidade “não se podem sobrepor à importância de, nas escolas, assegurar professores para todos os alunos e percursos escolares de sucesso”.

Esta decisão integra o plano + Aulas + Sucesso 2.0 para o ano letivo 2025/2026, que será apresentado em breve.

No ano passado, o executivo já tinha fixado a meta de reduzir em 25% o número de mobilidades estatutárias para responder ao problema da falta de professores.