Radiografia de 500 dias na mudança da política migratória em Portugal .Governo inverte lógica da migração: mais vistos nos consulados, menos pedidos no território.A data é simbólica: 3 de junho, dia em que foi anunciado o Plano Nacional de Ação para as Migrações. Simbólica porque o panorama geral das 41 medidas anunciadas já fazia parte da campanha política do PSD nesse ano, tendo esta sido a opção política escolhida pelo eleitorado nas urnas. O objetivo era claro: “Mudar a imigração em Portugal.”Das 41 medidas, o Governo avalia que 75% já foram cumpridas, tendo algumas sido entretanto retiradas por motivos de “ajuste”. Foi o caso, por exemplo, da possibilidade de os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrarem no país sem visto e regularizarem posteriormente a sua situação em território nacional. Temendo o “efeito de chamada” que ocorreu no passado com as manifestações de interesse, o Governo retirou a medida do plano e consagrou-a na lei, de forma a impedir que pudesse ser revertida por via judicial.Este exemplo, entre muitos outros, ilustra que, de facto, o panorama da imigração no país mudou. As principais brechas legais que permitiam a imigração sem visto prévio foram eliminadas e mais de 400 mil processos antigos, que se encontravam pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), foram resolvidos. Está em discussão no Parlamento uma reforma da legislação relativa às deportações e a fiscalização da imigração é hoje muito mais intensa do que anteriormente, com a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). A isto soma-se a nova Lei da Nacionalidade, já em vigor, que veio reforçar os requisitos para a obtenção da nacionalidade portuguesa com base no tempo de residência em território nacional.E o que mais está por vir? Um novo plano nacional, desta vez dedicado à integração. O secretário de Estado para as Migrações, Rui Armindo Freitas, concluiu recentemente um ciclo de reuniões com associações e entidades ligadas à imigração para recolha de contributos. As linhas gerais do plano já foram apresentadas ao Conselho Nacional para as Migrações. No entanto, o Governo ainda não concluiu o documento para o apresentar publicamente, sendo expectável que o faça até ao verão. O DN sabe que o plano estará centrado em medidas práticas para os imigrantes, sobretudo no domínio da documentação. Por fim, outra etapa passa por concretizar aquilo que foi prometido no Orçamento do Estado para 2026. A 9 de outubro, o Governo escreveu que “compromete-se a transformar a AIMA numa entidade funcional e eficiente”. Fontes ligadas a esta transformação disseram ao DN que tal passo era impossível enquanto existisse um elevado número de processos pendentes e continuassem a entrar novos pedidos. Com a diminuição do fluxo migratório e o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão, a AIMA aproxima-se de uma situação em que consegue “responder ao dia”. Existem também planos para a criação de novas lojas AIMA, mais modernas e digitais, que concentrarão vários serviços num único espaço. Está ainda em curso um procedimento de contratação pública para a reformulação dos sistemas e dos sítios eletrónicos da agência, encontrando-se já em avaliação as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. amanda.lima@dn.pt.Governo inverte lógica da migração: mais vistos nos consulados, menos pedidos no território.Radiografia de 500 dias na mudança da política migratória em Portugal