Governo admite constrangimentos no Sistema Volta e quer travar recolha desordenada na rua

Cinco meses após a entrada em vigor do Sistema Volta, o Executivo admite que o modelo de depósito e reembolso enfrenta fortes dores de crescimento, sobretudo pela deposição indevida de recipientes e pela corrida aos reembolsos nas ruas. Confrontada com estas fragilidades – nomeadamente com o tipo de comportamento daqueles que o DN apelidou de 'mineiros do lixo' –, a ministra do Ambiente assegurou que estão a ser criadas soluções caso a caso e defende uma maior rede de máquinas para cumprir metas que já custaram milhões ao país, avançou esta terça-feira, 1 de setembro, a agência Lusa.

“O Sistema Volta (…) é um sistema europeu que vai ser obrigatório em todos os países europeus e nós fomos o 18.º país a implementar esse sistema. Em todos eles, no início, houve perturbações, portanto é um sistema que é complexo, mas é muito útil para reutilizar as garrafas de plástico e tudo o que é, latas”, disse Maria da Graça Carvalho.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após reuniões na Comissão Europeia, a ministra salientou que “todos os problemas estão a ser vistos”.

“Há ainda alguns problemas que foram identificados, alguns já se resolveram”, mas “tem de haver fiscalização”, acrescentou.

A ministra apontou os grandes eventos e festivais como um dos primeiros problemas detetados, considerando que essa situação já foi resolvida, e referiu também a necessidade de encontrar soluções para evitar que pessoas revolvam o lixo à procura de embalagens para obter o respetivo reembolso.

Segundo a governante, está a ser estudada a colocação de recipientes próprios junto aos locais de deposição de resíduos, enquanto estão também a decorrer reuniões com o setor da hotelaria, restauração e similares para ultrapassar dificuldades na aplicação do sistema.

“Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, defendendo que é necessário reforçar a fiscalização e envolver os municípios, nomeadamente na localização das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.

A ministra explicou que a fiscalização é uma responsabilidade partilhada entre a SDR Portugal, entidade gestora do sistema, e os municípios, que têm responsabilidades na recolha e gestão de resíduos.

A SDR Portugal é uma associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).

Maria da Graça Carvalho defendeu, ainda, a necessidade de aumentar o número de máquinas de recolha, sobretudo de equipamentos de maior dimensão, considerando que parte dos problemas identificados resulta da inexistência de pontos onde os consumidores possam entregar as embalagens.

O Sistema Volta entrou em funcionamento em Portugal em abril de 2026, abrangendo embalagens de bebidas de utilização única, nomeadamente garrafas de plástico e latas, até três litros.

O mecanismo prevê um depósito de 10 cêntimos por embalagem, valor que é devolvido ao consumidor quando a embalagem é entregue num ponto de recolha.

De acordo com Maria da Graça Carvalho, Portugal pagou cerca de 200 milhões de euros no último ano por plástico que não foi reciclado e cerca de 600 milhões de euros nos últimos três anos, valores que, a seu ver, refletem os custos associados ao incumprimento das metas de gestão de resíduos.

O sistema responde às metas europeias de recolha e reciclagem de embalagens de bebidas, que Portugal está obrigado a cumprir.