Volta atinge 100 milhões de embalagens sob fogo cruzado: gestora minimiza 'caos' e responde a Moedas

Apenas três meses após a sua entrada em funcionamento, o Sistema Volta, de depósito e reembolso de embalagens de bebidas de uso único em Portugal, atingiu esta semana a marca histórica de 100 milhões de embalagens devolvidas. O número, revelado esta quarta-feira, dia 21, pela entidade gestora SDR Portugal, traduz-se numa taxa de recolha estimada de 38% até ao final do mês de julho.

No entanto, o anúncio deste marco operacional surge num momento de máxima tensão política: a gestora do sistema rejeita as acusações de "caos" na limpeza pública, classificando os impactos na higiene urbana como "residuais" e sugerindo que o problema está a ser empolado — uma posição que colide frontalmente com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que já veio exigir publicamente o fim do sistema.

O braço-de-ferro: Moedas quer fim do sistema, "Volta" fala em "consenso"

O debate sobre a higiene urbana transformou-se numa batalha de argumentos. Na semana passada, no canal de televisão Now, Carlos Moedas subiu o tom das críticas, chegando mesmo a ditar que o sistema Volta “vai ter de acabar”.

O autarca da capital descreveu o cenário diário das ruas de Lisboa, denunciando que as pessoas vão aos caixotes do lixo, tentam tirar estas garrafas e latas para depois as devolver no supermercado, deixando o lixo completamente espalhado e vandalizando também o equipamento urbano.

A resposta da SDR Portugal a Carlos Moedas e ao coro de críticas que têm vindo de outros setores surge agora em tom de contra-ataque. Num comunicado, a empresa descarta responsabilidades diretas, lembrando que a limpeza e a manutenção da higiene urbanas são competências exclusivas das autarquias.

Confrontada pelo Diários de Notícias com as afirmações da SDR Portugal, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa remeteu na íntegra para as declarações de Carlos Moedas ao canal Now, reafirmando a posição da autarquia, não inviabilizando, no entanto, uma possível reação posterior. Por seu turno, o DN enviou também diversas perguntas à SDR Portugal — pedindo um esclarecimento cabal sobre a sua posição relativamente aos alegados impactos apenas "residuais" e questionando se a gestora estaria disponível para um eventual cofinanciamento de custos extraordinários de higiene urbana em parceria com as câmaras e juntas de freguesia nesta fase inicial de implementação —, mas a empresa gestora preferiu não responder, remetendo exclusivamente para o conteúdo do seu comunicado.

No documento, a SDR minimiza o problema das ruas sujas e do lixo espalhado, garantindo que os fenómenos associados à procura informal de embalagens foram residuais e temporários no arranque de sistemas idênticos em países como a Alemanha, Países Baixos, Letónia, Malta e Irlanda. Para sustentar a sua tese, a Volta evoca precisamente o exemplo irlandês: após a implementação do modelo, em fevereiro de 2024, a Irlanda viu a recolha de embalagens disparar para 90% e registou uma queda de 50% no lixo urbano, o que, segundo a empresa, prova que o impacto na limpeza a médio prazo é amplamente positivo.

A SDR Portugal lembra ainda que o sistema não é um teste experimental e que Portugal é o 19.º país da União Europeia a adotá-lo.

Para Moedas, tendo mesmo apelado ao Governo para que intervenha junto da Comissão Europeia para travar a medida, que apelidou de "imposto disfarçado" que confunde os hábitos tradicionais de reciclagem dos cidadãos.

A Câmara Municipal de Lisboa já tinha oficializado estes impactos a 10 de julho, emitindo uma nota onde admitia que contentores e papeleiras estavam a ser completamente despejados na via pública devido à procura do vasilhame de 10 cêntimos.

Num recado claro à oposição política de Moedas, a entidade recorda que a Volta resulta de uma diretiva europeia e que o modelo consta de forma unânime nos programas eleitorais de quase todo o espetro partidário português, abrangendo as propostas da AD, PS, Chega, IL e PAN.

As novidades e o raio-X financeiro do sistema

Para lá da cortina de fumo política, o esclarecimento divulgado pela SDR Portugal revela um conjunto de dados operacionais e financeiros totalmente inéditos até à data, expondo o gigantismo do projeto e o destino do dinheiro que os cidadãos não reclamam.

A adesão pública tem acelerado em ritmo geométrico, registando-se dez milhões de devoluções entre abril e junho, um número que escalou para 55,5 milhões em apenas quatro semanas, atingindo agora os 100 milhões de embalagens. A matriz total do sistema prevê gerir um universo de 2,1 mil milhões de embalagens por ano, servindo 11,5 milhões de habitantes, 30 milhões de turistas e articulando com 95 mil operadores económicos.

Atualmente, a rede nacional conta com mais de 2500 pontos de recolha automática em grandes superfícies, distribuindo-se 521 pela Grande Lisboa e 322 pelo Grande Porto. A grande novidade logística é a instalação faseada de uma rede supletiva de 50 Quiosques Volta em espaço público, em articulação com 38 municípios, existindo nesta fase quatro unidades-piloto ativas em Albufeira, Barcelos, Ponta Delgada e Funchal.

Ao nível do financiamento, a entidade esclarece que o desenvolvimento e operação do sistema custaram cerca de 150 milhões de euros, um montante pago na íntegra pelas empresas produtoras e distribuidoras de bebidas no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor, o que garante que não são utilizados dinheiros públicos ou do Orçamento do Estado.

A empresa revelou também as regras rigorosas aplicadas ao destino dos depósitos não-reclamados, ou seja, ao dinheiro das embalagens que os cidadãos optam por não devolver. Se os talões perderem a validade de um ano, o montante não constitui lucro da empresa, nem receita estatal, permanecendo retido durante três anos no balanço da entidade gestora. Caso as metas de recolha sejam cumpridas, o dinheiro é obrigatoriamente reinvestido no reforço da rede e em inovação tecnológica; se as metas falharem, o montante reverte por lei, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

Outro esclarecimento que a entidade gestora fez questão de prestar, em parte, para refutar as acusações do autarca de Lisboa. No canal Now, Carlos Moedas tinha classificado o sistema como um "imposto disfarçado", sustentando que, "como as pessoas não devolvem, os dez cêntimos vão para o Estado e já lá vão para aí uns 46 ou 47 milhões". O autarca defendeu que, ao não irem ao supermercado entregar as garrafas, os cidadãos acabam por perder o reembolso, fazendo com que esse montante fique retido e reverta para o Estado.

O alerta vermelho: multas da UE e aterros no limite

A fundamentar a urgência da consolidação do sistema Volta, a SDR Portugal expõe ainda a grave crise de gestão de resíduos em Portugal e a fatura pesada que o país já está a pagar. De acordo com dados do Ministério do Ambiente divulgados pela gestora do sistema, o incumprimento crónico das metas europeias de reciclagem de plástico e gestão de resíduos forçou Portugal a pagar 600 milhões de euros em multas à União Europeia nos últimos três anos, dos quais 200 milhões dizem respeito apenas ao último ano, verbas retiradas diretamente do Orçamento do Estado.

Atualmente, 54% dos resíduos urbanos nacionais ainda acabam em aterros, quando a meta europeia exige um teto máximo de apenas 10% até 2035. A situação nacional é descrita pela empresa como crítica: dos 35 aterros ativos no país, 13 têm menos de 20% de capacidade útil e nove devem esgotar-se totalmente nos próximos dois anos. A empresa cita como exemplo dramático o Aterro Sanitário da Abrunheira, que serve as populações de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, e que ultrapassou os 91% da capacidade em fevereiro deste ano, com uma data prevista de esgotamento total apontada já para o primeiro trimestre de 2027.

A SDR Portugal conclui o seu esclarecimento defendendo que os constrangimentos iniciais de um projeto desta escala não podem apagar o essencial: a Volta está a funcionar e a desviar do lixo e dos aterros recursos com elevado valor ambiental e industrial. Caberá agora ao Governo e às autarquias decidir se a resistência na manutenção do atual figurino do sistema compensa a degradação visível das ruas das principais cidades do país.