Fiscalizações: GNR detém imigrantes notificados para abandonar o país

Pelo menos seis imigrantes com notificação de abandono do país foram detidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR) nos últimos dias. Os cidadãos foram encontrados em ações de fiscalização no território, especialmente nas zonas do Algarve e Alentejo. De acordo com dados recentes do Governo, pelo menos 10.000 notificações de abandono voluntário já foram emitidas, num universo de mais de 40.000.

Fonte oficial da GNR explica ao DN que as ações não são, necessariamente, com o objetivo de detetar estes imigrantes com ordem para sair do país, mas sim, fiscalizações de todos os cidadãos. No entanto, deparam-se com estas situações, especialmente porque as ações são realizadas pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF).

Com acesso à base de dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi possível verificar que o prazo de 20 dias para abandono voluntário do território não foi cumprido. Nos últimos dias, os guardas encontraram cidadãos com ordem de sair do país em Mirandela, Rio Maior, Faro, Lagoa e Vilamoura. As idades dos detidos - todos homens - variam entre os 24 e 29 anos. As nacionalidades não foram reveladas.

Após as detenções, os imigrantes foram levados ao tribunal. Após o não cumprimento da notificação voluntária, a lei prevê que a saída coercitiva do país, ao mesmo tempo em que é possível recorrer da decisão.

O Governo pretende, no futuro, mudar a lei para que este prazo de 20 dias deixe de existir. Um dos argumentos é a dificuldade em controlar se os cidadãos cumprem ou não esta ordem. Esta medida é resultado de recomendações de um grupo de trabalho criado pelo Governo para adaptar a legislação portuguesa às regras do Plano de Ação para as Migrações da União Europeia (UE).

Ao mesmo tempo, já está aprovada e promulgada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP) que tem, entre outras missões, controlar a presença de imigrantes no país e efetuar o afastamento do território, no caso daqueles que não possuem direito de estar em Portugal.

amanda.lima@dn.pt