Exército confirma morte de 12 doentes por covid-19 em hospital para assintomáticos e doentes ligeiros

Morreram 12 doentes internados no antigo Hospital Militar de Belém durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, no pico da pandemia, reconhece o Estado-Maior do Exército.

Este Ramo das Forças Armadas assumiu a direção clínica desta unidade, designada Centro de Apoio Militar Covid-19 (CAM), cujo objetivo, segundo o governo repetiu em diversas ocasiões, seria apenas para "tratamento de doentes com covid-19 e com um quadro clínico de gravidade ligeira" ou "assintomáticos".

As obras de reabilitação desta antiga estrutura hospitalar, que foi um estabelecimento de ponta no tratamento de doenças infetocontagiosas (encerrado em 2013 no âmbito de uma reforma na Saúde Militar) tem estado sob acesa polémica porque em vez dos 750 mil euros inicialmente orçamentados, foram gastos mais de três milhões.

O desvio não foi, porém, usado para qualquer reforço das valências médicas para tratar doentes respiratórios.

Segundo a informação facultada ao DN pela porta-voz do Exército, durante 12 meses (desde que foi inaugurado, em março de 2020, até março deste ano, quando deixou de admitir doentes), o CAM, que está fechado desde abril passado, recebeu 657 doentes (359 e mulheres e 298 homens), "quase todos com uma ou mais comorbilidades", cuja média de idades se situava nos 72 anos. "Foram transferidos 76 doentes, recuperaram 569 e faleceram 12 doentes", de acordo com a mesma fonte oficial.

Número de camas aquém do prometido

O DN questionou o Exército sobre a situação em que se encontravam os doentes que morreram quando foram transferidos para o CAM, uma vez que aquele espaço só estaria preparado para doentes assintomáticos ou de gravidade ligeira, mas não obteve resposta oficial.

Porém, fontes do Ramo que acompanharam o processo garantem que "todas as admissões foram aprovadas pela direção clínica em articulação com as unidades hospitalares de onde vinham os doentes".

A porta-voz do Exército indica que o CAM "recebeu doentes do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do Hospital Beatriz Ângelo - Loures, do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca - Amadora, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, do Hospital Dr. José de Almeida - Cascais, do Hospital Distrital de Santarém, do Hospital de Vila Franca de Xira, do Centro Hospitalar do Oeste, do Hospital de São João e da Estrutura de Apoio de Retaguarda Casa do Atleta".

Este balanço feito a pedido do DN evidencia que a realidade ficou aquém do que o governo tinha anunciado no que diz respeito ao número de camas disponíveis e às equipas médicas.

"A instalação de 112 camas, que podem chegar às 150", conforme se pode ler num comunicado oficial do ministério da Defesa, ficou apenas pelas 90 e a "equipa de 30 médicos e 80 enfermeiros, recrutados da "pool" de voluntários criada pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas" não passou dos 13 médicos (sete do Exército e seis do Serviço Nacional de Saúde) e 69 enfermeiros (19 do Exército e 50 do SNS).

O PSD, partido que mais tem vindo a pressionar Cravinho no último ano por causa da derrapagem no custo da obra, prefere esperar pelo resultado do escrutínio do Tribunal de Contas sobre as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) que detetou várias ilegalidades de irregularidades na empreitada.

"Queremos aguardar com serenidade a pronúncia do Tribunal de Contas. Mas podemos reafirmar que para o PSD a falta de rigor na utilização de dinheiros públicos e a forma errática com que se tratou a classificação da auditoria é grave. Entraremos numa nova dimensão de gravidade se forem tiradas conclusões no sentido de que se poderia ter feito mais para salvar a vida dos portugueses. De qualquer forma é prematuro abordar esta situação", declara Carlos Eduardo Reis, vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

"Reerguer toda a glória" ?

"Crónica de mortes anunciadas" (adaptando a obra de Gabriel Garcia Marquez "Crónica de uma morte anunciada), também podia ser o título desta notícia. Porque não foi por falta de alertas quanto ao risco que se corria em criar uma unidade de tratamento para doentes com patologias respiratórias, como acontece frequentemente nos casos diagnosticados com covid-19, sem os equipamentos necessários para as tratar quando os situações de agravam.

Foi precisamente por não ter aceitado essa decisão que, recorde-se, um dos mais prestigiados médicos militares do Exército, general Esmeraldo Alfarroba, que dirigiu o HMB durante 22 anos, bateu com a porta e se desvinculou logo do processo de reabertura daquele espaço.

Alfarroba pedia que fossem reativadas algumas valências, como quartos de pressão negativa (entre 14 e 23) e uma sala de cuidados intensivos (com oito camas) com ventiladores, mas a sua preocupação foi considerada uma extravagância pelo próprio ministro da Defesa.

"O General Alfarroba foi Diretor do Hospital de Infecciologia, queria um modelo diferente. Um modelo que reerguesse o antigo hospital como o conheceu nos tempos em que foi Diretor. Como não se concretizou tornou-se naturalmente dispensável. O tempo veio demonstrar que a opção foi correta. A opção de criar uma infraestrutura capaz de receber doentes não graves e não aquilo que era a proposta desse Oficial General. Ele pretendia reerguer em toda a sua glória o Hospital de Infetocontagiosas. Foi uma opção que julgo mais adequada, não foi a que ele quis. Todos temos direito às nossas opiniões", disse João Gomes Cravinho numa audição parlamentar em junho de 2020 (declarações às 1h25), em resposta ao BE.

O "interesse" da CML

De resto, como aponta a auditoria da IGDN, não era só a questão de "reerguer" o HMB "em toda a sua glória", como afirmara o ministro, o incómodo do plano de Alfarroba.

Segundo a estimativa da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a "dona da obra" e a quem a Inspeção-Geral acusou de várias falhas, era que a proposta do General "exigia mais de um ano" para a concluir - o que é desmentido por várias fontes ouvidas pelo DN, que garantem que não demoraria mais de dois / três meses, sendo que poderia estar pronto a tempo de receber os primeiros doentes que só começaram a dar entrada em junho.

Mas a ordem do ministro era para que a empreitada avançasse "a todo o gás" (sic), no máximo três semanas, o que se concretizou.

Além disso, como escreve também a IGDN, a DGRDN, liderada então por Alberto Coelho (a quem Cravinho não renovou a comissão de serviço e nomeou para dirigir uma empresa do setor da Industria de Defesa) "a implementação da proposta do Major-general Alfarroba poderia inviabilizar o interesse manifestado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) no imóvel, para a implantação de um centro de saúde". Alberto Coelho foi apontado pela IGDN como um dos principais responsáveis pela derrapagem, sendo que o ex-diretor geral alega que teve o apoio do Gabinete do ministro.

Uma referência ao plano que o governo já tinha assumido, que prevê a cedência deste imóvel à CML e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a criação de uma Unidade de Cuidado de Saúde Continuados, na qual um dos pisos poderá ser reservado para antigos combatentes. Acresce que nas suas intervenções no parlamento, Cravinho valorizou a obra, afirmando, em comentário à derrapagem, que "é dinheiro que não se perde".

No seu despacho na auditoria da IGDN, o ministro escreve que "a utilidade e valia desta obra é evidente e incontestável, quer nos serviços de saúde prestados neste quadro de emergência, quer na valorização futura do património da Defesa Nacional".

O DN contactou o Gabinete do ministro para comentar as informações do Exército, mas não obteve resposta.

Alertas de Eanes e mais 39 personalidades

A 15 de julho passado, Alfarroba foi uma das 30 personalidades, entre médicos, oficiais-generais, engenheiros, o bispo do Porto, que assinou uma carta aberta, cujo primeiro signatário é o General Ramalho Eanes, onde o alerta para a falta de meios do HMB é, precisamente um dos assuntos em foco.

"A não reativação do antigo HMB para o tratamento de doenças infecciosas, no caso presente, para doentes covid-19, qualquer que fosse o índice da sua gravidade, foi, seguramente, motivo para uma menor capacidade de resposta à pandemia na região de Lisboa, contribuindo para a não recuperação e consequente falecimento de muitos doentes, quer Covid-19, por esgotamento dos meios existentes, que não Covid-19, por não terem alternativa hospitalar", é escrito.

Acrescentam que "com uma verba inferior à que foi despendida, teria sido e continua a ser possível, garantir a instalação de cerca de 120 camas de enfermaria, e 40 ou mais de cuidados diferenciados/intensivos, a par de uma conveniente proteção dos profissionais se saúde, nas áreas de pressão negativa".

Os signatários sublinham que "foi gastar muito para pouco" e lamentam que o governo "persista no erro", não tomando "em conta, nem as lições aprendidas, nem as preocupações anteriormente expressas em carta dirigida ao primeiro-ministro de Portugal (a 25 de abril de 2020), considerando que esta atitude "será prestar um mau serviço ao País, continuando a colocar em risco, de modo lamentável, a saúde de pública e as vidas dos cidadãos".

Em abril do ano passado, recorde-se, 86 outras figuras , entre militares e civis, já aconselhavam que o HMB "pudesse ser objeto de total reabilitação, com a inerente recuperação das respetivas valências e capacidades, podendo constituir-se, desta forma, como reserva estratégica do país, na primeira linha de combate aquelas ameaças, e como prestação suplementar do SNS e de outros sistemas de saúde.

Aniquilamento do potencial

Esmeraldo Alfarroba, na reforma, não quis falar ao DN, mas duas personalidades que subscreveram a carta de julho, demonstraram a sua apreensão relativamente às 12 mortes que se registaram no CAM.

"É evidente que aquelas instalações não estavam preparadas para receber aquele tipo de doentes", assevera Delfim Rodrigues, ex-Diretor-Geral de Saúde e durante vários anos administrador hospitalar.

Salvaguardando não se dever tirar conclusões "sem se saber todo o histórico e intervenção em cada caso", este perito que foi responsável pela construção e reabilitação de várias unidades hospitalares sublinha que "nas muitas remodelações" que geriu "em 42 anos de carreira nunca" se confrontou "com os números que foram gastos nesta reabilitação" (3.2 milhões).

"Não compreendo o aniquilamento de uma estrutura com aquele potencial. Alguém pensou de forma peregrina que as doenças infecciosas eram coisa do passado e tomou esta decisão de forma muito pouco visionária. Tendo em conta a minha experiência, estou convicto que a custos relativamente mais baixos aquele hospital poderia perfeitamente der adequado para o tratamento de doenças infecciosas como a covid-19", assinala.

Na mesma linha está Pedro Nunes, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, que lamenta o número de mortes, mas sublinha que para apurar responsabilidades "cada uma deve ser vista casuisticamente, desde o momento da transferência. Será que quem ordenou a transferência sabia as condições do CAM?", questiona.

Mas para este médico é evidente que "não se devia ter criado um pavilhão daqueles para receber este tipo de doentes, cuja situação se pode agravar, sem ter condições para os tratar. Esse foi o erro de base. Não é admissível ter um hospital onde se internam doentes respiratórios sem haver cuidados intensivos ou sequer pensar em não instalar as rampas de oxigénio, como no início chegou a admitir-se".

Conclui: "grave é a responsabilidade política de que gere o bem público. O Estado tem obrigação de defesa das populações. É uma obrigação ter uma estrutura que responda aos problemas da guerra biológica. Gastaram-se mais de três milhões e não se ficou com nada".

valentina.marcelino@dn.pt