Contribuições de estrangeiros para a Segurança Social aceleram 161 milhões de euros

A atualização da população nacional feita pelo INE na semana passada (dando conta que 14% dos habitantes em Portugal são estrangeiros), a aprovação da Prestação Social Única (PSU) e o anúncio feito pelo PSD de que quer chamar ao parlamento antigos ministros socialistas para se discutir a política migratória do governo de António Costa (que consideram ter tido impacto direto na crise da habitação e no aumento da pressão sobre serviços públicos) voltaram a colocar, nos últimos dias, o tema da imigração no centro do debate político. Tudo isto acontece numa altura em que o volume das contribuições de cidadãos estrangeiros para o sistema da Segurança Social, através dos descontos que fazem ao trabalhar, está a acelerar – nos primeiros quatro meses do ano o valor atingiu 1418,77 milhões de euros, mais 161,57 milhões do que no mesmo período no ano passado (um aumento de 12,85%). 

Por outro lado, segundo as estatísticas oficiais da Segurança Social consultadas pelo DN, o valor desembolsado a estrangeiros em prestações/apoios sociais do Estado também subiu, atingindo os 292,32 milhões de euros nos primeiros quatro meses de 2026, mais 11,27 milhões do que no período homólogo de 2025 (um aumento de 4,01%).

Desta forma, o balanço entre contribuições vindas de estrangeiros e prestações pagas a estes cidadãos teve no arranque deste ano um saldo positivo para o Estado superior a 1126 milhões de euros. Em todo o ano de 2025, as pessoas de nacionalidade estrangeira contribuíram com 4148,96 milhões de euros para a Segurança Social (14% do valor global que os trabalhadores descontaram para o sistema) e receberam 822,02 milhões de euros em prestações sociais (11,1% dos apoios pagos pelo Estado). Foram 3326,94 milhões de euros de saldo positivo.

Em abril, último mês com estatísticas disponíveis no site da Segurança Social em relação aos cidadãos estrangeiros, a diferença entre os que descontaram para o sistema (871.057 pessoas) e os que receberam prestações (203.593) foi de +667.464 pessoas.

Quantidade de contribuintes a descer

Há, contudo, uma inversão negativa a assinalar. Pela primeira vez no intervalo de um ano (abril de 2025/abril 2026), o número mensal de cidadãos estrangeiros que pagam contribuições à Segurança Social baixou na comparação ao período homólogo. Segundo os dados consultados pelo DN, no mês de abril de 2026 foram 871.057 pessoas estrangeiras que fizeram descontos, menos 3471 do que em abril de 2025 (eram, então, 874.528, o que representava um aumento de 13,26% em relação a abril de 2024). Os mais de 870 mil estrangeiros que descontaram em abril deste ano representam 18,13% do total de contribuintes e 14,82% do valor total das contribuições.

No plano inverso, em abril de 2026, foram 203.593 pessoas de nacionalidade estrangeira que receberam prestações da Segurança Social, no valor total de 69,48 milhões de euros, quando em abril de 2025 eram 207.426 e 67,93 milhões de euros. O número de beneficiários tem vindo a baixar, na comparação com o período homólogo do ano anterior, desde fevereiro deste ano. Já o valor das prestações tem subido todos os meses na comparação homóloga.

7421 estrangeiros receberam RSI

O acesso de estrangeiros à PSU (que vai englobar numa só outras 13 prestações não contributivas) foi um dos principais pontos de discussão antes da aprovação da medida, na semana passada, com votos favoráveis da AD, abstenção do PS e da IL e voto contra das restantes bancadas. Antes da votação, durante as negociações entre Governo e Chega, o partido de André Ventura exigiu que a prestação social só pudesse ser atribuída a estrangeiros extracomunitários que tivessem um mínimo de cinco anos de residência legal em Portugal e com carreira contributiva por igual período.

A iniciativa legislativa do Governo de Luís Montenegro apontava a um ano, tendo mais tarde alargado esse período para dois anos através das alterações apresentadas pelos partidos da AD, PSD e CDS, aproximando-se um pouco mais do que defendia o Chega. Mas não o suficiente. O partido de Ventura acabou por romper as negociações e só o acordo com o PS salvou a medida. O texto final aprovado pelo parlamento na passada quinta-feira estabelece, como condição para aceder à PSU, “um período mínimo de residência legal em território nacional de um ano, para nacionais de Estados que não integrem a União Europeia ou o Espaço Económico Europeu”.

Umas das prestações que será incluída na PSU é o Rendimento Social de Inserção (RSI), apoio que é atribuído pelo Estado a pessoas ou famílias em situação de pobreza extrema. O RSI tem sido especialmente visado pelo Chega – o partido considera que é mal distribuído e fiscalizado.

Em abril de 2026, o RSI tinha um total de 159.335 beneficiários no país, menos 13.084 do que um ano antes. Uma análise mais detalhada aos números permite perceber que, nesse mês, o apoio foi atribuído a 7421 pessoas de nacionalidade estrangeira (4,66% do total), que receberam no total 2,34 milhões de euros. São menos 1307 do que em abril de 2025 e menos 368.510 euros no valor que saiu dos cofres do Estado. O RSI ocupa a sexta posição nos apoios com maior número de beneficiados estrangeiros, atrás das prestações familiares, subsídio de desemprego, apoio especial ao pagamento de rendas, apoios à maternidade/paternidade/ /adoções e subsídio por doença.

No site da Segurança Social já é possível consultar os dados de maio de 2026, onde se regista nova queda no total de beneficiários de RSI, para 155.659, mas a estatística referente a cidadãos estrangeiros nesse mês ainda não se encontra disponível.