Conselho das Migrações e Asilo será ouvido no dia 19 sobre proposta para acelerar deportações de imigrantes

O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo será ouvido no dia 19 de dezembro sobre a proposta do Governo para acelerar a deportação de imigrantes, sabe o DN. A reunião será uma oportunidade para que as conselheiras e os conselheiros possam emitir opiniões sobre o que o Governo pretende alterar nesta matéria.

Conselheiros ouvidos pelo jornal relatam que se trata de uma reunião "muito importante", considerando grave a proposta do Governo para acelerar as deportações. Entre as medidas previstas estão o aumento do prazo máximo de detenção de imigrantes em situação irregular, dos atuais 60 para 540 dias, e o fim da notificação de abandono voluntário, que passará a ser coerciva.

O local da reunião ainda não foi definido. A realização do encontro já havia sido anunciada pelo ministro António Leitão Amaro quando lançou a proposta na semana passada.

Na última reunião deste conselho, em 29 de setembro, o tema em discussão foi a nova Lei dos Estrangeiros. O Governo havia sido criticado publicamente por não ter ouvido o órgão consultivo antes de propor a lei. O anúncio da mudança legislativa ocorreu no dia 12 de junho, enquanto o conselho foi ouvido cerca de um mês depois.

Os conselheiros e as conselheiras foram novamente convocados no final de setembro, com a nova versão da lei após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC). A legislação foi aprovada no dia seguinte no Parlamento, com votos do Chega e já está em vigor.

amanda.lima@dn.pt