Conselho é presidido por António Vitorino.
Conselho é presidido por António Vitorino.Foto: Miguel A Lopes / Lusa

Conselho das Migrações e Asilo será ouvido no dia 19 sobre proposta para acelerar deportações de imigrantes

Local ainda não foi definido. Conselheiros ouvidos pelo DN relatam que será uma reunião "muito importante", por considerarem grave a proposta do Governo para acelerar deportações.
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O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo será ouvido no dia 19 de dezembro sobre a proposta do Governo para acelerar a deportação de imigrantes, sabe o DN. A reunião será uma oportunidade para que as conselheiras e os conselheiros possam emitir opiniões sobre o que o Governo pretende alterar nesta matéria.

Conselheiros ouvidos pelo jornal relatam que se trata de uma reunião "muito importante", considerando grave a proposta do Governo para acelerar as deportações. Entre as medidas previstas estão o aumento do prazo máximo de detenção de imigrantes em situação irregular, dos atuais 60 para 540 dias, e o fim da notificação de abandono voluntário, que passará a ser coerciva.

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O local da reunião ainda não foi definido. A realização do encontro já havia sido anunciada pelo ministro António Leitão Amaro quando lançou a proposta na semana passada.

Na última reunião deste conselho, em 29 de setembro, o tema em discussão foi a nova Lei dos Estrangeiros. O Governo havia sido criticado publicamente por não ter ouvido o órgão consultivo antes de propor a lei. O anúncio da mudança legislativa ocorreu no dia 12 de junho, enquanto o conselho foi ouvido cerca de um mês depois.

Os conselheiros e as conselheiras foram novamente convocados no final de setembro, com a nova versão da lei após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC). A legislação foi aprovada no dia seguinte no Parlamento, com votos do Chega e já está em vigor.

amanda.lima@dn.pt

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