Governo chama conselheiros de migração para esta terça, após mudanças já definidas

O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo reúne nesta tarde, às 14:30, dias depois de as mudanças na política de imigração e nacionalidade já estarem definidas. A reunião, marcada na semana passada, será na Fundação Cidade de Lisboa.

O Governo já foi cobrado em carta aberta assinada por cinco conselheiros por não ter ouvido o conselho antes de decidir as mudanças, que já tramitam no Parlamento. Por isso, na reunião desta terça-feira, o ministro António Leitão Amaro deverá ser questionado sobre o assunto.

A conselheira Cyntia de Paula, que representa a comunidade brasileira, confirmou ao DN que vai cobrar sobre o assunto. "Acho que pelo menos do que os conselheiros que representam as comunidades migrantes da nossa parte e da minha parte em específico, é fundamental e vai ser abordado o fato do Conselho das Migrações não ter sido envolvido ou consultado antes do Conselho de Ministros, e que essas propostas seguiram para o Parlamento sem nenhuma consulta", destaca a imigrante.

Na visão da conselheira, a atitude foi uma "desrespeito" com os o conselho."O Conselho das Migrações não teve uma participação e que nós consideramos que foi um desrespeito aos conselheiros e também a importância dos temas que vão ser debatidos", pontua.

Para Cyntia, as propostas de lei do Governo a "não são em nada positivas, não garantem os direitos das pessoas migrantes, na verdade, são recheadas de ideias muitas vezes até erradas e até inconstitucionais, como temos vindo a falar, sobretudo nas questões da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar", analisa.

A expetativa da brasileira é que consigam convencer o Governo a "repensar" as medidas. "Vamos fazer uma tentativa de dar a nossa opinião e que o Governo repense as medidas que vão seguir para o Parlamento, que vão continuar a serem aprovadas no Parlamento na quarta-feira, mas lembrar que é preciso combater essas ideias e que, infelizmente, não vivemos um tempo fácil", ressalta.

O conselho foi criado no outono passado, com o objetivo de ouvir a sociedade civil sobre as ações na área da imigração. O presidente do conselho é António Vitorino, que possui uma extensa carreira nesta área.

amanda.lima@dn.pt