Parlamento. Comissão discute na quarta-feira alterações na Lei dos Estrangeiros e da Nacionalidade

Será já na quarta-feira, 09 de julho, às 10:00, a apreciação na especialidade das mudanças na Lei da Nacionalidade e Lei dos Estrangeiros. A reunião desta segunda-feira, 07 de julho, sobre a agenda dos próximos dias na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, definiu a prioridade a estas propostas de lei.

A decisão ocorre apenas um dia útil após a apreciação em plenário, o qual baixou à comissão sem votação. A rápida confirmação comprova a urgência do Governo e do Chega em resolver toda a tramitação destas leis antes do recesso de verão.

Em declarações a jornalistas após a sessão da passada sexta-feira, André Ventura disse que o processo legislativo estaria concluído "até o fim de julho". Questionado se haveria tempo, o líder do Chega afirmou que é possível cumprir esta meta.

Na reunião de quarta-feira haverá a "Discussão e votação na especialidade" das duas propostas para criação da Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). Uma das propostas é do Governo e a outra do partido Chega, com várias semelhanças.

Sobre as alterações na Lei dos Estrangeiros e Lei da Nacionalidade, será realizada "nova apreciação na generalidade, com votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de textos de substituição da Comissão". Estarão em discussão tanto propostas de lei do Governo quanto projetos de lei do Chega.

Segundo Ventura, o objetivo é encontrar consensos em cada uma das alterações. Por exemplo, uma delas será em relação ao reagrupamento familiar, o qual André Ventura quer ainda mais restrições do que as já propostas pelo Governo.

Presidente quer consensos

“A minha ideia é esta: é um tema em que todos os partidos vão fazer os possíveis e impossíveis para tentar encontrar uma solução que compatibilize as preocupações que justificam as iniciativas legislativas com uma visão estratégica geral do país”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa na passada sexta-feira.

O Presidente da República remeteu mais esclarecimentos para após o fim da tramitação no Parlamento. “Só nessa altura é que me posso pronunciar”, disse.

amanda.lima@dn.pt