Marcelo espera que partidos compatibilizem posições sobre imigração e nacionalidade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na sexta-feira, 4 de julho, durante uma visita a Cabo Verde, esperar que os partidos compatibilizem posições sobre imigração e nacionalidade, após o início do debate sobre os temas no Parlamento.

“A minha ideia é esta: é um tema em que todos os partidos vão fazer os possíveis e impossíveis para tentar encontrar uma solução que compatibilize as preocupações que justificam as iniciativas legislativas com uma visão estratégica geral do país”, referiu, após chegar ao arquipélago para uma visita até domingo, por ocasião dos 50 anos de independência.

“Os países de língua oficial portuguesa”, em particular, são uma “fraternidade e comunidade muito importante”, acrescentou.

“Vamos esperar. Acredito que, provavelmente, a seguir ao verão, surja o resultado do trabalho parlamentar”, altura em que será encaminhado para Belém, disse.

“Só nessa altura é que me posso pronunciar”, referiu ainda – dando a mesma resposta quando questionado sobre eventuais inconstitucionalidades nas propostas legislativas, como apontado pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Iniciativas do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram na sexta-feira à fase de especialidade, sem serem votadas na generalidade, bem como projetos-lei do Chega sobre as mesmas matérias.

O Governo pediu que se tente assegurar consenso com os partidos da oposição.

A proposta de lei do Governo de alteração ao diploma da nacionalidade quer aumentar o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).

O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e que sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves. 

Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de três anos.

Já o projeto-lei do Chega, que também passou à especialidade, propõe "a perda da nacionalidade adquirida por naturalização ou quando tenham dupla nacionalidade, nos casos em que o indivíduo pratique atos que atentem gravemente contra a soberania, a segurança nacional ou os princípios essenciais do Estado de Direito".

Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho "a atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).