As primeiras conclusões da avaliação sem aviso prévio dos técnicos da Comissão Europeia ao aeroporto de Lisboa, entre 15 e 17 de dezembro, apontam para “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras no aeroporto de Lisboa. Esta inspeção, resumiu, na altura, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), estava enquadrada “no âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen, nos termos do Regulamento da Aplicação do Acervo Schengen”. Foram verificados aspetos como funcionamento dos sistemas informáticos de larga escala aplicáveis no âmbito do acervo de Schengen, em particular o Sistema de Informação Schengen (SIS) e Sirene; procedimentos de fronteira (1ª e 2ª linha); recursos humanos e formação; e análise de risco.Os alertas da Comissão vieram impor as medidas que foram anunciadas nesta terça-feira, como o reforço da PSP no aeroporto de Lisboa por militares da GNR, a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES e aumento em cerca de 30% da capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas.O Governo reconhece “o agravamento dos constrangimentos na zona de Chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de Passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia”, bem como “a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro, para que seja possível alcançar na zona de Chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de Partidas”, explicou o ministério da Administração Interna.Segundo um documento do SSI enviado, há uma semana, a vários ministérios e a todas as forças e serviços de segurança envolvidos, a equipa de peritos europeus advertiu sobre deficiências relacionadas com a baixa qualidade dos controlos de fronteira de primeira e segunda linha, bem como sobre as longas filas e tempos de espera excessivos. Assinalou ainda que estava a ser feita frequentemente uma simplificação de procedimentos no controlo das fronteiras, em relação à qual a Comissão não tinha sido notificada. Conclui que estas práticas conduziram a uma “ausência de controlos de saída no posto de passagem de fronteira do Aeroporto de Lisboa”. A recente notícia, dada pelo DN, de que foram registados tempos de espera de sete horas, acabou também por acelerar a tomada de decisão.A Comissão determinou a Portugal a adoção de medidas corretivas, com carácter imediato, incluindo mobilizar os meios operacionais e financeiros necessários. No início do ano, a Comissão Europeia realizará uma nova avaliação para verificar resultados.Recorde-se que, em outubro passado o Governo criou uma “equipa especial”, coordenada pela PSP, para gerir os fluxos de passageiros nos aeroportos internacionais Humberto Delgado, em Lisboa, e no Gago Coutinho, em Faro. Foi determinada a redução dos tempos e espera no prazo de 100 dias - termina a três de fevereiro - mas também que sejam analisados “de forma contínua, os padrões de fluxos de passageiros e possíveis constrangimentos operacionais, numa base diária, semanal e mensal”; que sejam monitorizados, “em tempo real, tempos de espera e pontos críticos de congestionamento” do aeroporto Humberto Delgado; que seja executada “com carácter de urgência, o plano de expansão da capacidade instalada (e-gates, boxes e SSK) no controlo fronteiriço”, executar o plano de reforço dos efetivos afetos ao controlo de fronteira, assegurando a otimização dos respetivos turnos e escalas de serviço”, entre outros. O DN solicitou à direção da PSP um ponto de execução de cada uma das 10 medidas definidas no despacho conjunto, mas não obteve esta resposta específica.Porém, fonte oficial, assinala que “tem estado praticamente em capacidade máxima no controlo de fronteira, porém em determinados momentos, o tempo de espera, por vários fatores, não é o desejável”.O porta-voz confirmou que “tendo em conta o elevadíssimo fluxo de passageiros no Aeroporto Humberto Delgado, a PSP será reforçada nos próximos dias com militares da GNR, reforço esse que a PSP muito agradece”. Esta força de segurança lembra ainda que para o controlo de fronteira neste aeroporto “para além dos e-gates, são somente disponibilizados, pela gestora da infraestrutura, no Terminal 1 - 16 balcões de atendimento nas chegadas (mais 6 na área T) e 14 nas partidas; e no Terminal 2 - 6 balcões de atendimento”.Acrescenta que “através da Resolução do Conselho de Ministros, a PSP foi autorizada a realizar despesa até ao montante de 7,5 milhões de euros, para aquisição de harware (e-gates), software e serviços de manutenção corretiva entre 2026 e 2028. A implementação destes sistemas visa reforçar a segurança interna e melhorar a gestão de fluxos no AHD, incluindo, o aumento das posições de controlo de fronteira neste Aeroporto”.