Governo impõe à PSP redução de tempo médio de espera dos passageiros nos aeroportos

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, vai coordenar a “equipa especial” criada pelo Governo, para gerir os fluxos de passageiros nos aeroportos internacionais Humberto Delgado, em Lisboa, e no Gago Coutinho, em Faro. De acordo com o despacho conjunto assinado pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a que o DN teve acesso, é a esta força de segurança - que herdou do SEF o controlo das fronteiras aeroportuárias - que compete “em última instância, assegurar o cumprimento da missão” da task force.Um dos maiores desafios será reduzir os tempos médios de espera dos passageiros nestes aeroportos, que têm sofrido “constrangimentos significativos na gestão de filas (...) com impacto no conforto e segurança dos passageiros e na imagem e economia do país”, é escrito no preâmbulo do despacho datado de 26 de outubro. Dessa forma, é imposto ao dirigente máximo da PSP que, no prazo de 100 dias, atinja o seguintes objetivos: nas chegadas, reduzir o tempo médio de espera de “inferior a 30 minutos” para “inferior a 20 e o tempo máximo de “inferior a 75 minutos” para “inferior a 55 minutos”; nas partidas, a redução deve ser de “inferior a 20 minutos” no tempo médio de espera para 15 minutos e de “inferior a 35” para “inferior a 25 minutos” nos tempos máximos”. O Governo exige ainda que sejam analisados “de forma contínua, os padrões de fluxos de passageiros e possíveis constrangimentos operacionais, numa base diária, semanal e mensal”; que sejam monitorizados, “em tempo real, tempos de espera e pontos críticos de congestionamento” do aeroporto Humberto Delgado; que seja executada “com carácter de urgência, o plano de expansão da capacidade instalada (e-gates, boxes e SSK) no controlo fronteiriço” deste aeroporto”, entre outros.Esta “equipa especial” - cuja criação foi noticiada em primeira mão pelo jornal digital Eco - organiza-se em duas equipas, uma de “Operações” e outra de “Equipamentos e Sistemas”. A primeira tem “competência sobre a articulação das equipas no terreno, sendo tal função exercida pelo subdirector da Unidade Orgânica de Estrangeiros, Fronteiras e Segurança Aeroportuária da PSP”, a segunda trata da “monitorização e manutenção dos sistemas tecnológicos e fronteira eletrónica, sendo tal função exercida pelo coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (SSI)”, por sinal cargo também ocupado por um oficia da PSP, o superintendente Pedro Moura (ver entrevista nas páginas 6 e 7).Conforme o DN noticiou em primeira mão, a falta de recursos humanos, principalmente, e algum atraso na formação, impediram que a PSP conseguisse cumprir o que estava previsto no regime de transição, obrigando os 129 antigos inspetores do SEF (atuais PJ) a permanecerem no controlo fronteiriço nos aeroportos. No despacho referido, o Governo impõe também que, nos próximos 100 dias seja executado “o plano de reforço dos efetivos afetos ao controlo de fronteira, assegurando a otimização dos respetivos turnos e escalas de serviço”.O executivo aprovou um decreto-lei para estender até nove de abril de 2026 o trabalho dos antigos inspetores do SEF.O diploma foi promulgado pelo Presidente da República ao final desta terça-feira e será publicado no Diário da República. Na prática, se tal não acontecesse, a partir da meia noite deste dia 29, os atuais inspetores da PJ perdiam competência legal para continuar nos aeroportos. Rui Paiva, presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ), já havia garantido ao DN que os profissionais deveriam “continuar em funções e a desempenhar o trabalho”, mesmo sem o "amparo legal” da medida. .Associação de Hotelaria alerta para possível colapso do aeroporto de Lisboa devido a novo sistema de controlo ."Inaceitável". Ex-inspetores do SEF recusam ficar no controlo de fronteira nos aeroportos, como anunciou PSP

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