Aeroporto de Lisboa. Governo manda GNR reforçar a PSP e suspende por três meses novo sistema informático EES

A ministra da Administração Interna determinou o reforço da PSP no aeroporto de Lisboa por militares da GNR, em condições que estão neste momento a ser definidas entre os comandos de ambas as forças de segurança, sabe o DN por fontes que estão a acompanhar o processo.

"Confirmo que foi dada indicação para se proceder ao apoio no aeroporto de Lisboa. Os termos estão a ser coordenados", assegurou ao DN o porta-voz do comando-geral da GNR.

Entretanto, em comunicado divulgado pelo gabinete da ministra Maria Lúcia Amaral, é ainda anunciada a "suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES e aumento em cerca de 30% da capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas".

O Governo reconhece "o agravamento dos constrangimentos na zona de Chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de Passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia", bem como "a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro, para que seja possível alcançar na zona de Chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de Partidas".

Quanto ao reforço da GNR, a medida de exceção está prevista no despacho conjunto de outubro passado que criou uma "equipa especial para a gestão dos fluxos de passageiros" nos aeroporto de Lisboa e Faro.

"Sempre que se revele necessário, a Guarda Nacional Republicana e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P (AIMA) poderão ser chamadas a intervir nos trabalhos da equipa especial, assegurando a disponibilização dos meios necessários à prossecução das respetivas ações", está escrito no documento assinado pelos ministros das Finanças, Joaquim Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, da Justiçam Rita Júdice, e da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

"Aproveitar a capacidade certificada da GNR no controlo de fronteiras para reforçar de imediato os meios humanos ao serviço no aeroporto Humberto Delgado", determina o MAI.

PSP agradece apoio da GNR

Contactada pelo DN, a PSP assinala que "tem estado praticamente em capacidade máxima no controlo de fronteira, porém em determinados momentos, o tempo de espera, por vários fatores, não é o desejável".

Fonte oficial confirma também que "tendo em conta o elevadíssimo fluxo de passageiros no Aeroporto Humberto Delgado, a PSP será reforçada nos próximos dias com militares da GNR, reforço esse que a PSP muito agradece".

A PSP lembra ainda que para o controlo de fronteira neste aeroporto "para além dos e-gates, são somente disponibilizados, pela gestora da infraestrutura, no Terminal 1 - 16 balcões de atendimento nas chegadas (mais 6 na área T) e 14 nas partidas; e no Terminal 2 - 6 balcões de atendimento".

Acrescenta que "através da Resolução do Conselho de Ministros, a PSP foi autorizada a realizar despesa até ao montante de 7,5 milhões de euros, para aquisição de harware (e-gates), software e serviços de manutenção corretiva entre 2026 e 2028. A implementação destes sistemas visa reforçar a segurança interna e melhorar a gestão de fluxos no AHD, incluindo, o aumento das posições de controlo de fronteira neste Aeroporto".

Nos últimos dias, conforme o DN já noticiou, tem-se agravado a situação no aeroporto Humberto Delgado, situação essa que já tinha sido classificada, no referido despacho há mais de dois meses como tendo "impacto no conforto e segurança dos passageiros e na imagem e economia do país".

À partida, algumas questões legais e operacionais se colocam: a segurança e controlo das fronteiras aéreas são da competência exclusiva da PSP; a GNR não tem formação para a fronteira aérea que são diferentes dos das fronteiras marítimas onde atua.

Porém, não é a primeira vez que a GNR vai reforçar a PSP no aeroporto de Lisboa.

Em fevereiro de 2024, a GNR disponibilizou 17 militares para assumir o lugar de agentes da PSP no controlo de fronteira, para prevenir perturbações operacionais causadas por faltas devido a baixas médicas.

Nessa altura, a situação do aeroporto Humberto Delgado era “preocupante e crítica”, na avaliação da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP, o maior sindicato dos polícias) por causa do número de agentes em baixa médica, mais de metade dos 90 que estão no controlo de fronteiras - a Divisão do aeroporto tem mais de 300 elementos, mas estão destacados para várias outras tarefas de segurança aeroportuária.

De acordo com um ofício interno da GNR com o assunto “Apoio operacional nos postos de fronteira aéreos”, assinado na altura, o pedido foi feito pelo então pelo diretor nacional-adjunto para a Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP, superintendente-chefe Pedro Teixeira, solicitando à GNR “apoio temporário” para os aeroportos.