Sindicato da PSP estranha colocação de militares da GNR no aeroporto de Lisboa

Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), disse esta terça-feira, 30 de dezembro, estranhar a decisão do Governo de reforçar o aeroporto de Lisboa com militares da GNR quando os constrangimentos nas fronteiras não decorrem da falta de efetivos.

"Acho estranho estar a colocar elementos da GNR quando [a situação] não decorre da falta de efetivos mas da falta de condições estruturais de trabalho", reagiu, à Lusa, Paulo Santos, insistindo em imputar responsabilidades à ANA - Aeroportos de Portugal, gestora do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, por não ter criado condições para um fluxo de passageiros que já sabia que iria existir.

O líder da ASPP/PSP criticou ainda o Governo por estar "mais uma vez a branquear" a situação em que os polícias exercem funções no aeroporto, temendo que a GNR possa, numa altura de luta sindical, estar a ser usada como "arma de arremesso" para mostrar que uma outra força de segurança pode assumir competências que são atualmente da PSP.

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários vai ser suspenso por três meses no Aeroporto Humberto Delgado, infraestrutura que vai ser reforçada "de imediato" com militares da GNR com formação certificada no controlo de fronteiras.

Em comunicado, a tutela indicou ainda que vai ser "aumentada em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas até ao máximo suportado pela atual infraestrutura portuária".

Em comunicado, o Governo justificou o reforço das medidas de contingência no aeroporto de Lisboa com "o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas" de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.

A infraestrutura já tinha sido reforçada com 80 agentes da PSP durante o período de Natal e de Ano Novo, devido aos elevados tempos de espera.

O EES entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen, entrou numa segunda fase, com a recolha de dados biométricos, em 10 de dezembro, e, com esta suspensão, o controlo de passageiros extracomunitários volta aos moldes antigos, que envolve a leitura do passaporte e, frequentemente, o carimbo manual para registar a entrada/saída, com os agentes a verificarem a identidade do visitante e duração da estadia.

Em resposta à Lusa, a PSP, que herdou em 2023 do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias, referiu que "tem estado praticamente em capacidade máxima no controlo de fronteira" e lembrou que "são somente disponibilizados" pela gestora do aeroporto de Lisboa 16 balcões de atendimento nas chegadas e 14 nas partidas, além das 'e-gates' (portas tecnológicas para leitura biométrica).

ANA desmente sindicato da PSP 

A gestora aeroportuária ANA já refutou as “afirmações irrealistas” do sindicato da PSP sobre a alegada falta de condições do aeroporto de Lisboa e alertou para o impacto da luta sindical, que tem prejudicado os passageiros.

“A ANA Aeroportos de Portugal refuta as afirmações irrealistas do presidente da ASPP/PSP relativas à alegada falta de condições da infraestrutura para explicar o tempo de processamento dos passageiros na fronteira aérea do aeroporto de Lisboa”, disse, em resposta à Lusa.

A gestora aeroportuária defendeu que a “tentativa de desviar a atenção dos impactos da luta sindical, que tem prejudicado milhares de passageiros” é contrariada pela ausência de recursos humanos, planeamento adequado e de estabilidade nas e-gates.

Esta situação, conforme referiu, está à vista dos passageiros, que são confrontados com boxes fechadas e e-gates desligadas.

A ANA referiu ainda que partilha, diariamente e em tempo real, dados sobre a operação da fronteira, garantindo que tem colaborado com as autoridades para a resolução do problema nas fronteiras aéreas, “naquilo que é da sua responsabilidade contratual”.