Fronteiras. Segurança Interna confirma inspeção europeia no aeroporto e no porto de Lisboa

Está em Lisboa, no aeroporto Humberto Delgado e no terminal de cruzeiros do porto, uma equipa de especialistas da Comissão Europeia para avaliar as condições de segurança e procedimentos no controlo fronteiriço.

O grupo de técnicos chegou na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, às instalações aeroportuárias e marítimos, numa designada inspeção inopinada, no âmbito das avaliações Schengen.

De acordo com um esclarecimento enviado pelo Sistema de Segurança Interna (SSI) ao DN, estão a ser verificados aspetos como funcionamento dos sistemas informáticos de larga escala aplicáveis no âmbito do acervo de Schengen, em particular o Sistema de Informação Schengen (SIS) e Sirene; procedimentos de fronteira (1ª e 2ª linha); recursos humanos e formação; e análise de risco.

O SSI esclarece que, "no âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen, nos termos do Regulamento da Aplicação do Acervo Schengen, a Comissão Europeia pode proceder à realização de avaliações sem pré-aviso".

A Comissão Europeia notificou este domingo, dia 14, o SSI "da sua intenção de proceder à realização de uma avaliação sem pré-aviso à fronteira externa portuguesa" e está levá-la a cabo entre esta segunda e quarta-feira nos postos de fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e do porto de Lisboa e estruturas de coordenação.

Portanto, ao contrário do que o DN escreveu inicialmente, as autoridades nacionais não foram surpreendidas com a chegada dos técnicos, perto das 10h30 da manhã deste dia 15, mas tinham sido informadas na véspera da inspeção.

No âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen, nos termos do Regulamento da Aplicação do Acervo Schengen, a Comissão Europeia pode proceder à realização de avaliações sem pré-aviso.

"A avaliação sem pré-aviso consiste numa ação de verificação específica, não incluída nos programas plurianuais e anuais de avaliação, destinada a apreciar a correta aplicação do acervo de Schengen por um ou mais Estados-Membros, em um ou vários domínios de intervenção abrangidos por esse acervo", sublinha o SSI.

A avaliação, que decorre entre os dias 15 e 17 de dezembro.

O novo sistema de controlo de fronteiras, mais rigoroso, entrou em funcionamento em Portugal e no restante espaço Schengen a 12 de outubro e, desde então, têm-se registado dificuldades, com os passageiros de fora da UE a terem de aguardar, por vezes, mais de uma hora nas partidas e chegadas. A 14 de outubro, o tempo de espera chegou aos 90 minutos, tendo o diretor nacional-adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), João Ribeiro, admitido ter sido um um “dia crítico”.

Perante essas dificuldades, a Comissão Europeia sugeriu o recurso ao antigo sistema de controlo de fronteiras, com verificação e carimbos nos passaportes.

No início deste mês, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, admitiu que “as fronteiras no aeroporto são um embaraço para o Governo”. “Neste momento é um embaraço e acho que a única coisa que se pode fazer é pedir desculpa. Ninguém pode ficar contente com a experiência enquanto passageiro, hoje em dia, nos aeroportos nacionais”, assumiu.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários poderá ser suspenso durante o Natal para evitar filas nos aeroportos, lembrando que esta medida foi autorizada a nível europeu, pela Comissão Europeia, devido “aos constrangimentos que se têm verificado em alguns aeroportos da Europa".