Caso Odair Moniz. Movimento convoca para sábado protesto contra “sentença injusta”

"Não aceitamos uma sentença injusta". Este é o mote de um protesto marcado para sábado, 20 de junho, em Lisboa, após a sentença no caso Odair Moniz. A convocatória é do movimento Vida Justa e a concentração está marcada para as 17h00, no Largo de São Domingos.

"O Tribunal de Sintra deixou em liberdade o polícia que matou Odair Moniz e considera que ele pode continuar a exercer funções policiais. Um homem desarmado é morto com dois tiros e o Tribunal considera que houve 'legítima defesa', sanciona apenas o 'excesso de meios' e deixa o autor dos disparos em liberdade. O crime da vítima foi não ter respeitado uma regra de trânsito", lê-se na convocatória, partilhada nas redes sociais.

O movimento chama a atenção para o facto de não ter sido comprovada a existência de uma faca, considerando esse aspeto um "detalhe" na decisão. "A inversão de papéis, que transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados, é um fenómeno sistémico e recorrente. O facto de se ter provado que a faca que Odair supostamente trazia consigo nunca existiu parece ser apenas um detalhe que em nada pesou na decisão final", destaca.

O Vida Justa interpreta a sentença do tribunal como um caso de "racismo estrutural" e denuncia a violência policial. "A lista de absurdos no julgamento evidencia que a Justiça não escapa ao racismo estrutural. Não é a primeira vez que a justiça é parcial e considera que a violência policial é apenas um excesso compreensível. Isto é mais um disparo sobre Odair", lamenta o movimento.

O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Bruno Pinto recebeu uma pena suspensa de três anos e seis meses. O tribunal também decidiu que poderá continuar a exercer atividades na Polícia de Segurança Pública (PSP). O Ministério Público (MP) confirmou que vai recorrer da decisão.

Como o DN revelou na edição desta quinta-feira, o tribunal ignorou lei que regula uso de arma de fogo por polícias. Só o perigo iminente de morte ou de ofensa grave à integridade física, do polícia ou de terceiros, justifica, nos termos da lei específica, o uso de arma de fogo contra pessoas. O tribunal que julgou agente da PSP que matou Odair Moniz não teve em conta essa lei nem, tão-pouco, a jurisprudência europeia.

amanda.lima@dn.pt