AIMA questiona tribunal administrativo sobre a expressão “pânico total” e conselho aponta origem na própria agência

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) perguntou ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) quais os "factos que fundamentam a expressão “pânico total” relativamente à AIMA". O pedido de esclarecimento foi enviado por ofício, ao qual o DN / DN Brasil teve acesso.

Em causa estão as declarações do juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), em entrevista à Rádio Renascença. O magistrado afirmou que está o "pânico total" na AIMA após o envio de 12 mil despachos do tribunal para a agência.

De acordo com o conteúdo da carta, a expressão utilizada pelo juiz conselheiro pode "pode suscitar interpretações desajustadas" sobre a AIMA. "Sem prejuízo do respeito integral devido à independência dos Tribunais e ao CSTAF, entendemos que a utilização e divulgação pública desta expressão — pela sua carga valorativa — pode suscitar interpretações desajustadas quanto ao funcionamento dos serviços da AIMA e quanto ao esforço de cooperação institucional em curso", lê-se.

No mesmo documento, assinado por Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo, a agência recorda a colaboração entre as duas entidades. "Relembramos que a AIMA tem colaborado ativamente com os tribunais administrativos, fornecendo informação e dados que visam permitir uma apreciação mais célere e objetiva dos processos, contribuindo para acelerar decisões e reduzir incidentes", destaca.

CSTAF já respondeu

Horas depois do envio do ofício, o CSTAF respondeu à AIMA por carta. Igualmente, o DN / DN Brasil teve acesso ao documento, no qual explicam a origem da expressão "pânico total". Segundo a carta, a declaração surgiu após uma troca de informações, a 22 de abril deste ano, com um dos vogais da AIMA. O conselho assinala que responde a este pedido de informação "com a serenidade que a matéria reclama".

"A caracterização criticada por V. Ex.ª resulta, portanto, da leitura objetiva de uma manifestação emanada de um dos titulares do próprio órgão dirigente da AIMA", detalham. A carta é assinada pela juíza-secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto.

No mesmo documento, respondem sobre a colaboração entre o tribunal e a agência. Afirmam que, durante o ano de 2025, solicitaram e aguardaram informações da AIMA sobre os processos extintos. "Tais solicitações, formuladas no exato quadro do princípio da boa colaboração que a AIMA hoje invoca em seu favor, nunca obtiveram, à data, resposta útil", vincam.

Ao mesmo tempo, defende que, só em 2026, quando a task force dos juízes começou, a colaboração com a AIMA foi objeto de "intensificação" entre as entidades. "A coincidência cronológica entre a criação dessa equipa e o adensamento da colaboração da AIMA permite, pelo menos, inferir uma correlação que dificilmente se poderá atribuir ao acaso, sendo igualmente legítimo perguntar se a referida cooperação foi animada pela boa colaboração em si ou pela superveniência da medida de gestão poder causar dificuldades acrescidas no serviço que V. Excia dirige", argumenta a juíza-secretária. Em entrevistas a este jornal, Eliana de Almeida Pinto já havia chamado a atenção para a falta de respostas da agência sobre esta matéria.

Ministro da Presidência defende trabalhadores

Em resposta sobre este tema ao DN / DN Brasil durante conferência de imprensa na sexta-feira, o ministro António Leitão Amaro defendeu os profissionais da agência. "Do lado da AIMA, o que eu posso dizer é que deve e há boas razões para os trabalhadores da AIMA se sentirem muito orgulhosos, muito orgulhosos, por aquilo que fizeram nos últimos dois anos", começou por dizer.

"Aquilo que eu creio que existe e deve existir da parte dos trabalhadores da AIMA, quem diz que é em tutela à entidade, com muito orgulho nesses trabalhadores, é um sentimento de um dever que está a ser cumprido", complementou. Ao mesmo tempo, ressaltou que "ainda há casos para resolver", mas que é preciso "focar" no trabalho.

"Agora, as pendências estão a cair muito, os processos que estão a ser fechados são muitos e a AIMA já tem, daqueles quase um milhão de casos que teve que tratar, já há um número muito pequeno", defendeu.

As declarações

Na origem da troca de respostas entre a AIMA e o CSTAF estão as declarações do juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), em entrevista à Rádio Renascença.

Segundo o magistrado, o resultado deste trabalho, com o envio dos despachos à agência, está a criar um “pânico total” na AIMA. Na visão de Jorge Aragão Seia, a agência “precisa de se acomodar” e resolver os processos, reconhecendo que se trata de uma “coisa tão avassaladora”.

Ainda assim, o passivo ultrapassa os 133 mil processos. Por isso, numa iniciativa do CSTAF, ao verificar-se o aumento diário do número de processos contra a AIMA, foi criada esta task force. No total, são 28 juízes e juízas em regime de acumulação de funções durante três meses, sendo possível prorrogar esse período por igual duração.

Além disso, o DN sabe que existe um grupo de trabalho entre o CSTAF e a AIMA. O objetivo é agilizar a comunicação para identificar quais os casos já resolvidos pela agência, para que possam ser considerados extintos.

amanda.lima@dn.pt