AIMA. ‘Task force’ do tribunal gera 7 mil sentenças em pouco mais de um mês

Em pouco mais de um mês, a task force do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos (CSTAF) emitiu mais de sete mil sentenças de processos relacionados com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). No mesmo período, foram 12 mil despachos, entre os 133 mil processos que estão a tramitar. Os dados foram revelados pelo juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), em entrevista à Rádio Renascença.

Segundo o magistrado, o resultado deste trabalho (com o envio dos despachos à agência) está a criar um “pânico total” na AIMA. Na visão de Jorge Aragão Seia, a agência “precisa se acomodar” e resolver os processos, reconhecendo que é uma “coisa tão avassaladora”.

Os casos são mesmo na ordem das centenas de milhares. “Chegamos a ter 200 mil processos, com entrada de 900 por dia”, afirmou o juiz conselheiro. Como o DN já noticiou em fevereiro, com a mudança da lei, em outubro do ano passado, o número de processos entregues caiu 78%, além do andamento da Estrutura de Missão da AIMA. No entanto, no mês passado, deram entrada mais de sete mil casos.

Ainda assim, o passivo é de mais de 133 mil. Por isso, numa iniciativa do CSTAF, ao ver o número de processos contra a AIMA aumentar diariamente, esta task force foi criada. No total, são 28 juízes e juízas em regime de acumulação de funções durante três meses, sendo possível prorrogar por igual período.

amanda.lima@dn.pt