Tribunal Constitucional. PSD rejeita acordos à esquerda e quer voto da IL para aprovar um nome do Chega

,A nomeação para os órgãos externos, que se arrasta e vai em seis adiamentos, pode estar mais perto da conclusão porque o PSD tem uma decisão fechada, querendo evitar a negociação com o PS para o lugar no Tribunal Constitucional.

Pelo que o DN apurou, Luís Montenegro e Hugo Soares, presidente e secretário-geral, têm procurado a validação da Iniciativa Liberal para que, com o voto dos nove deputados da IL, se confirme a inclusão de um nome do Chega no Tribunal Constitucional, além de dois sociais-democratas.

O PSD considera que ter cedido a Provedoria de Justiça ao PS foi sinal de abertura ao diálogo, mas que a representatividade parlamentar atual exige que o Chega esteja nas instituições. Percebendo que o partido líder da oposição justifica ter um lugar no Tribunal Constitucional, os sociais-democratas recusam, como partido mais votado, sugerir apenas um nome e ceder o terceiro ao PS, o terceiro partido mais votado.

Tendo em vista as várias críticas ao Tribunal Constitucional após o veto de alíneas na Lei da Nacionalidade, Montenegro concorda que há uma necessidade de indicar juízes que possam refletir o peso eleitoral que a direita conquistou em Portugal nas eleições de maio.

O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, e o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, que estão atualmente na Venezuela, têm acompanhado a situação e o PS não quer abdicar da possibilidade de indicar um nome para aprovar as nomeações para o Palácio Ratton. O Livre, com seis deputados, deu, por Rui Tavares, a garantia de que Luís Montenegro poderia ter aprovação parlamentar se preferisse deixar o Chega de fora. O partido votará negativamente, ao lado dos restantes partidos de esquerda, qualquer nome indicado pelo Chega. Seria, portanto, possível uma maioria qualificada se todos quisessem excluir o Chega.

Por isso, é a Iniciativa Liberal o jóquer com que o primeiro-ministro conta para fazer dois terços de aprovação. No debate quinzenal, posicionou o partido no "bloco central", encostando o PS à "esquerda".

Mariana Leitão faz depender essa hipótese dos nomes indicados pelo Chega e esta manhã pronunciou-se, na rede social X, contra as hipóteses Paulo Otero, professor de direito na Universidade de Lisboa que se pronunciou contra a ilegalização do Chega em Portugal, e João Pacheco Amorim, doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito de Coimbra (2005) e Professor da Faculdade de Direito do Porto. "Não têm qualquer hipótese", reagiu Leitão à notícia do SOL, que avança os nomes.

Esta manhã, no Parlamento, concretizou: "Para já, o primeiro gera divisões e será impossível de aceitar. O segundo, tudo indica que é irmão de um deputado do Chega, vice-presidente da Assembleia da República, e portanto também não nos parece que tenha a isenção e a idoneidade que se pretende para o desempenho das funções." Na declaração, Leitão lamentou o impasse, realçou olhar a "nomes e currículos", criticou a "chantagem que o PS faz ao Governo", a "incapacidade de o PSD liderar o processo" e pediu ao Chega para se "comportar de forma séria."

Leitão deixou também um desafio ao PS para esclarecer se “está ou não a chantagear” o Governo em relação às eleições dos órgãos externos, conforme noticia a edição semanal do Expresso: “ Queria deixar um desafio a José Luís Carneiro, ao secretário-geral do Partido Socialista, para que venha dizer se de facto é verdade que está a chantagear o Governo relativamente a esta matéria, nomeadamente colocando um eventual voto no orçamento do Estado nesta discussão, até porque não é uma chantagem apenas ao Governo, é aos portugueses e ao país, o que seria extremamente grave. Portanto, é importante que José Luís Carneiro venha clarificar esta situação e venha dizer se de facto está a ser este o comportamento do Partido Socialista”.

Nesta fase, o próprio Chega tenta ter dois nomes eleitos para o Palácio Ratton, o que, apurou o DN, não tem acolhimento na bancada do PSD, que considera que o partido mais votado tem de ser o mais representado. Além disso, existem sociais-democratas que tentaram que se mantivesse uma certa representatividade do bloco central, ou seja o PSD indicar dois nomes e fazer entrar um do PS.

O tema é conversado entre corredores, além de estarem por definir os nomes indicados para conselheiros de Estado. António José Seguro tentou apressar o processo em reuniões com os partidos. O Presidente da República está preocupado com a demora e insatisfeito pela Procuradoria de Justiça não ter ainda substituto desde que Maria Lúcia Amaral foi nomeada ministra. Haverá novo agendamento para a conferência de líderes de quarta-feira.