Fantasma do Chega na Provedoria é principal razão para atraso na nomeação

O Parlamento confirmou o adiamento, o terceiro, das nomeações para o cargo de Provedor de Justiça, para o Conselho de Estado e para o Tribunal Constitucional. Pelo que foi possível saber, desta feita foi o Chega a solicitar o adiamento, o PSD validou esse mesmo pedido e as outras bancadas não se opuseram, o que agendou para 6 de março a eleição. No entanto, os processos negociais avançam, ganharam fôlego na última semana, de modo a existirem candidaturas até quinta-feira.Pelo que o DN pôde saber, o lugar de Provedor de Justiça é o principal celeuma: o cargo, tradicionalmente, é ocupado por escolhas que venham da oposição ao Governo, no caso do segundo partido mais votado. Graças às eleições legislativas de maio, o cenário ganhou outros contornos, porque o bipartidarismo ficou condicionado pelo Chega. Como segundo partido mais votado, os altos dirigentes do partido têm sensibilizado o PSD de que esta nomeação deve ser, por direito, do partido de André Ventura. Sabendo do papel importante na Justiça e na avaliação, nomeadamente, de casos mediáticos, a presença do Chega nas altas instâncias do poder judicial desagrada à maioria dos partidos. Nesse sentido, o PSD, que precisa de uma maioria qualificada - ou seja dois terços do Parlamento - tem conversado com o Partido Socialista. Fontes socialistas contactadas pelo DN deixam claro que não existem negociações com o Chega e que o único interlocutor no Parlamento é a bancada social-democrata, no caso Hugo Soares. Naturalmente, face à linha que tem seguido desde que se tornou no terceiro partido mais representado no Parlamento, o PS não concorda que o Chega tenha um posicionamento tão relevante na Justiça, considera mesmo que isso pode ser perigoso para a democracia. Nesse sentido, preferiria que o PSD tentasse um acordo ao centro, mas deixa a negociação seguir o rumo para depois tomar uma posição oficial. Pelo que também foi possível saber, o PS não descarta a possibilidade de aprovar um nome social-democrata para o cargo de Provedor. No entanto, dependerá sempre do nome e estas são, como o DN referiu, conversas em construção no Parlamento.A Iniciativa Liberal, que tem nove deputados, e o Livre, com seis, são necessários para a maioria qualificada se não existir acordo entre os três principais partidos, o que parece o cenário mais provável. Fonte do partido co-liderado por Isabel Mendes Lopes e Rui Tavares valoriza a importância de as nomeações serem feitas dentro do arco da Constituição, como tal o partido estabelece uma linha vermelha em caso de ser encaminhado pelo Chega o nome para a Provedoria de Justiça. O partido não foi chamado à mesa de negociações ainda.No lado da Iniciativa Liberal, segundo apurou o DN, não estão firmadas posições desse género. A IL considera que tudo está em aberto e como tal avaliará nomes sugeridos, até porque as cedências podem fazer parte sempre da negociação. A presidente da IL, Mariana Leitão, expressou que “foi pedido um adiamento não por falta de consensos”, mas reconheceu “preocupação pelos cargos estarem vazios”, mencionou em Coimbra, depois de se reunir com a presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, para aferir os estragos derivados do mau tempo.Pelo que o DN pôde saber através de fontes de PSD, PS e Chega, os três partidos deverão ter representação no Conselho de Estado, onde têm de ser nomeados cinco nomes, e, tendo estado Ventura já nesse papel, não é visto como um problema a colocação do Chega. O PS vê na presença de Seguro em Belém um equilíbrio ao que possa, também, sair do Parlamento. No caso do Tribunal Constitucional, não existe uma preocupação semelhante ao caso da Provedoria por ser uma reposição de três dos juízes. O TC tem funcionado com 11 em vez de 13 - um deles em função, mas no término do mandato. Pelo que foi possível saber, estará em vista uma eventual distribuição de lugares por cada um dos três partidos mais votados, mas a realidade pode mudar mediante as negociações para os outros cargos. O PSD queixou-se de vetos via Tribunal Constitucional durante os processos legislativos na Lei da Imigração e Nacionalidade e entende que o próprio pode ser reformulado..O que está atrasado Provedoria de JustiçaO lugar mais premente, vago desde a saída de Maria Lúcia Amaral para o Governo, tem como principais funções avaliar queixas dos cidadãos, remeter ou não questões ao Tribunal Constitucional e avaliar, de forma preventiva, atentados às liberdades individuais.Tribunal ConstitucionalO mais alto tribunal do sistema judicial de Portugal é o único cujas decisões são inapeláveis. É responsável por aconselhar os vetos políticos do Presidente da República. Três nomes serão repostos. PSD e Chega queixaram-se dos juízes durante o processo legislativo da Lei da Imigração.Conselho de EstadoCinco nomes serão escolhidos via Parlamento para aconselhar o Presidente em Belém. Continuarão, por inerência de funções, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia, Aguiar-Branco; o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro; e o presidente na Madeira, Miguel Albuquerque. E ainda o presidente do Tribunal Constitucional - José João Abrantes terá de ser substituído - e o titular da Provedoria da República. .Conselho de Estado também deve deixar de ter os “ovos todos no mesmo cesto”.Provedoria recebe mais de 5,5 mil queixas contra AIMA e diz que decreto-lei de renovações foi "insuficiente".Eleições para Conselho de Estado, TC e Provedoria da Justiça: Aguiar-Branco confirma novo adiamento e espera que "seja o último"

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