Situação dos portugueses na Venezuela e Regionalização marcam semana parlamentar

Na semana parlamentar que esta segunda-feira arranca destacam-se dois temas centrais, agendados para quinta e sexta-feira, respetivamente: o acompanhamento da situação internacional na Venezuela e o início do debate sobre a Regionalização. Na quinta-feira, depois do quinzenal habitual com o primeiro-ministro na quarta, os partidos levam projetos de resolução e o debate agendado pelo PSD terá aprovações quase garantidas, uma vez que as propostas, generalizadamente, têm pontos de contacto.

O PSD prioriza a “segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa”, o Chega insiste que o Governo “mova todos os esforços para garantir a segurança da comunidade portuguesa”, a IL fala na “intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de portugueses e luso-venezuelanos detidos” e o CDS-PP a “promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes. Todas estas propostas têm contributos semelhantes que poderão ter aprovação à direita. O Bloco de Esquerda refere a importância da defesa da comunidade portuguesa, mas também menciona a “defesa ativa do Direito Internacional”.

O PS, que teve recentemente José Luís Carneiro e Eurico Brilhante Dias, secretário-geral e líder parlamentar na Venezuela, também pede esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos e recomenda empenho para “uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela”, posicionando-se pela “restauração do Estado de Direito.”

Nesta semana, António José Seguro terá o primeiro Conselho de Estado, centrando atenções na Defesa e Segurança, na sexta-feira, justamente um dia depois das votações dos projetos de resolução. O Presidente da República já disse olhar para a situação com “preocupação” e condenou a atuação dos EUA “à margem do direito internacional.”

Bandeira do Livre, com ataque do Bloco às CCDR

Na sexta-feira, o Livre agenda uma bandeira programática: a Regionalização. O partido recomenda a criação de uma assembleia cidadã, que terá o princípio de avaliar o quadro legal das regiões administrativas. Com o último referendo datado de 1997, o Livre retoma a Regionalização, propondo uma equipa de 100 cidadãos, com representação territorial garantida, com o intuito de “aferir da adequação, atualidade e enquadramento do quadro legal das regiões administrativas”, devendo apresentar um relatório à Assembleia da República “no prazo de seis meses.”

O PAN propõe também o debate e o Bloco avança com uma alteração legal, defendendo que não há “legitimidade democrática nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, avançando com um modelo de regionalização por regiões administrativas que seria “acompanhada pela extinção de serviços desconcentrados da administração central.”

Sabe-se que a esquerda valoriza projetos relativos à Regionalização, o PS tem pedidos internos para que lute por esse facto e Carneiro levou à moção estratégica a intenção. O Governo não prevê mudanças neste âmbito nesta legislatura, ficando-se pela revisão da Lei das Finanças Locais. Pode ir a jogo, no futuro, a mudança da Lei autárquica também. O Chega tem-se pronunciado contra a Regionalização.