Seguro diz compreender preocupações de quem se manifesta mas apela a respeito pela lei

O Presidente da República, António José Seguro, disse esta quinta-feira, 15 de outubro, compreender “muito bem” as “preocupações de quem se manifesta” pelo direito à habitação, mas apelou “para que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei”.

Em declarações à imprensa em Ljubljana, onde se encontra para participar na sua primeira reunião do Grupo de Arraiolos, e à margem de um encontro com a comunidade portuguesa na Eslovénia, Seguro, questionado sobre se há o risco de uma radicalização dos protestos, depois dos incidentes verificados na última madrugada no Porto, começou por recordar que a Constituição “é clara”, ao garantir “que todos tenham o direito a expressar-se livremente, e isso é um valor fundamental”.

“Mas [a Constituição] também diz que todos têm de cumprir a lei. Portanto, o pior que pode acontecer é que, quando se luta por causas justas, a forma que é encontrada, no fundo, vá contra a lei, e isso não. Portanto, todos nós temos de cumprir a lei. E compreendo muito bem aquilo que são as preocupações de quem se manifesta, mas volto a apelar para que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei”, disse.

Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que, em Bruxelas, rejeitou que o país vive turbulência, Seguro pediu aos jornalistas que “não peçam ao Presidente da República para fazer comentários sobre as declarações que outros titulares de órgãos de soberania fazem”, insistindo que, no seu caso, o importante é reafirmar neste momento que a habitação é um problema que necessita de uma resposta.

“Eu tenho andado a defender, ao longo das minhas intervenções publicas, de que é necessário entendimentos. Ainda no 05 de outubro apelei a um entendimento interpartidário como condição para se encontrarem soluções robustas para se resolver os problemas das pessoas, e um desses problemas é o da habitação”, afirmou.

Segundo o chefe de Estado, “todos os responsáveis políticos têm a obrigação de colocarem em cima da mesa soluções para resolver o problema da habitação no nosso país”.

“Volto a acentuar: o crucial e fundamental é que se encontrem soluções. E isso é o apelo que deixo a todos os atores políticos, para que existam entendimentos para se encontrarem soluções para resolver o problema da habitação no nosso país”, concluiu.

Esta quinta-feira de manhã, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pediu aos manifestantes do Movimento pela Habitação, no Porto, que “não sejam egoístas” quanto à tranquilidade e à ordem pública, e defendeu que as forças policiais costumam ser “extraordinariamente criteriosas e respeitadoras”.

O Movimento pela Habitação que está em protesto no Porto desde sábado denunciou que durante a madrugada desta quinta-feira houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

“Espero que os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa. E a manifestação que está a falar é elucidativa sobre isso, sobre a dimensão […] daquilo que é legítimo, que é protestar, que é exprimir uma posição política face àquilo que é dominante no país”, declarou Luís Montenegro em resposta aos jornalistas.

Falando à chegada à reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, no dia em que o Movimento pela Habitação denunciou uma forte intervenção policial durante a noite, o chefe de Governo vincou: “Nós não temos essa instabilidade, nós não temos esse nível de conflitualidade e não podemos cair no erro de considerar que escassas pessoas dão agora uma ideia de um país que parece que está em turbulência, não está”.

De acordo com o Movimento pela Habitação, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, ter dito na quarta-feira que será “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I”.