Rendas em Lisboa subiram 103% em dez anos e comissário europeu pede contenção no Alojamento Local

O comissário europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, deu esta quarta-feira, 9 de setembro, Lisboa como um dos exemplos de maior pressão sobre o mercado habitacional. “Estamos perante uma crise habitacional. Temos, de facto, de agir", referiu em conferência de Imprensa. Para este responsável, o problema tem objeto de intervenção premente: o alojamento para arrendamento de curta duração -- o Alojamento Local (AL) -- "é parte do problema em muitas cidades".

Apesar de a Comissão Europeia identificar a necessidade de construção de novas habitações, entende que, primordialmente, as subidas das rendas se devem à oferta turística. Jørgensen destaca que as rendas aumentaram "59% em Berlim e 75% em Madrid na última década". "Em Lisboa, a subida foi de 103%", disse.

"Se olharmos para o que aconteceu com os preços, é bastante preocupante. Os números contam-nos uma história clara", afirmou o comissário europeu para a Habitação.

A Comissão apresentou neste dia a nova proposta para a Lei da Habitação Acessível e nela está previsto que os Estados-membros e as autoridades locais possam limitar o alojamento local em zonas onde exista pressão habitacional, dando assim aos Estados-membros (e concretamente ao poder local) um quadro regulatório único comunitário.

As restrições terão de ser justificadas com dados objetivos, que comprovem como a expansão de AL ou equivalente (como o Airbnb) tem afetado a oferta de habitação nos últimos três anos. Em caso de aprovação, as restrições podem vigorar durante cinco anos.

A vice-presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, fez contas à preocupação por ver que "em alguns destinos, os alojamentos para arrendamento de curta duração podem representar até 20% das habitações."

A proposta terá ainda de ser negociada pelo Conselho da União Europeia, que reúne os ministros dos 27 Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu, o órgão da UE eleito diretamente pelos cidadãos europeus.

A visão dos partidos em Lisboa

Em Portugal, a competência de reapreciação de registos foi retirada aos municípios no final de 2024. No caso concreto de Lisboa, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, aplicou duas vezes medidas suspensivas para o contornar. Sem ter fechado o regulamento em setembro de 2025, a oposição acusou a ilegalidade da medida e o fim das moratórias, enquanto o presidente da capital advogou que, face ao hiato para tomar posse, ganhava três semanas mais sem que o Alojamento Local ficasse desregulado, ou seja, sem que qualquer proprietário se pudesse candidatar a licenças. 

A Câmara Municipal garantiu ao DN, há cerca de um ano, que face à suspensão de novas licenças, não houve novos registos, como tal o problema não se agravara.

A 27 de novembro de 2025, foi então aplicado o novo regulamento do Alojamento Local. Na altura, os dois vereadores do Chega (Ana Simões Silva passou a independente e é vereadora da coligação PSD-CDS-PP-IL) votaram favoravelmente, colocando-se ao lado dos oito mandatos da coligação PSD-CDS-PP-IL.

Moedas propôs que em áreas de contenção absoluta o novo regulamento para o Alojamento Local seja reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%. Esses 20% que são referidos pela Comissão Europeia foram, portanto, já minimizados pelo edil de Lisboa. O que não significa que não exista uma regulamentação europeia mais apertada no futuro.

A proposta do PS, que previa rácios de 2,5 e 5% em Lisboa foi rejeitada pela direita, apesar dos votos favoráveis de Livre, Bloco e PCP, numa matéria em que toda a esquerda pedia maiores restrições ao Alojamento Local.

Essa mesma minoria na Câmara Municipal criticou a ação de Moedas por precisar que os números do novo regulamento duplicarem os que estavam em consulta pública e que eram públicos e subscritos pela anterior liderança PSD-CDS-PP, ainda sem a Iniciativa Liberal na coligação.

Em 2014, existiam menos de 500 Alojamentos Locais. Em 2019, segundo dados recolhidos pelo DN, passaram para 18.500.

O Chega tinha uma visão diametralmente oposta, não vendo, à época, necessidade de regulação. "O problema da falta de habitação não se prende com o Alojamento Local, mas sim com a sobrelotação resultante da imigração", disse Bruno Mascarenhas ao DN em novembro do ano passado.