Alexandra Leitão acusa Moedas sobre o fim de moratórias no Alojamento Local: "Fê-lo com dolo ou negligência"

Alexandra Leitão abordou o fim das moratórias no Alojamento Local que permitirá à atribuição de novas licenças a partir de segunda-feira. O período de suspensão de novos registos entrou na agenda da oposição de Carlos Moedas e as preocupações aumentam em todos os quadrantes.

A jurista lembra que o "Governo de Luís Montenegro revogou o Mais Habitação e fez com que todas as limitações do Alojamento Local caíssem". Refere depois, em exclusivo ao DN, que em outubro de 2024 "se fez uma suspensão de regulamento", de modo a poderem ser "alterados os rácios" e tornar-se "mais restritivo" o acesso.

Depois de nova suspensão, e após uma consulta pública de abril, "Moedas disse que ia resolver a situação, mas não aceitou agendar, discutir ou votar", alega a socialista. "E o PS pediu, em setembro, antes das eleições, para agendarmos a alteração ao regulamento municipal", afirma ao DN, considerando de "extrema gravidade" que nada tenha sido feito, acusando o edil reeleito: "Aprovar os rácios ainda demora algum tempo, teria de ser feito via Assembleia Municipal. Moedas fê-lo com dolo ou negligência, é ele o culpado."

A ex-ministra e antiga líder parlamentar do PS esteve associada a Livre, Bloco de Esquerda e PAN na corrida a Lisboa e defendeu a "restrição de alojamentos locais" e o "reforço da zona de contenção", situando nos 2,5% por freguesia os empreendimentos destinados a Alojamento Local. Agora, prevê "uma corrida em relação ao alojamento local", mas também o "impacto habitacional associado" pela conversão de vários lotes para o efeito. Consequentemente, aumentará a especulação financeira numa cidade que tem índices elevados de preço na habitação.

"Tudo aquilo que aconteça é irreversível. Os níveis de contenção poderão passar de 5% para 10% ou 20%", explana, com receio e crítica, vincando que o PS tenta "agendar com brevidade" reuniões que possam alterar o regulamento, de modo a "evitar que a situação fique assim muito tempo."

Leitão não tem dúvidas de que Carlos Moedas está atado quanto a prazos. "Foi um decreto-lei que colocou um ano de possibilidade de suspensão. Não há prorrogação possível. É irreversível. Teria de ser feito um novo decreto-lei", atira, repudiando a inação de Moedas e as decisões governativas de Luís Montenegro.

Quanto ao facto de o presidente ainda não ter tomado posse, o que deve acontecer para a semana, a socialista recorda os pedidos de reunião de setembro e considera que o edil está "em funções" e "não ficou diminuído do que quer sejam os seus poderes."

Alexandra Leitão vincou que a estratégia para aumentar a habitação passava por restringir novos alojamentos locais, embora o PS, com outros vereadores em 2023 e 2024, tenha aprovado, via abstenção, novos hotéis. Carlos Moedas não detalhou planos, no programa eleitoral, quanto aos alojamentos locais, mas a Iniciativa Liberal, parceira de coligação, é crítica de limitações municipais ao turismo e desenvolvimento económico. Como tal, Leitão e os restantes partidos de esquerda não acreditam que a solução possa ser positiva no seu entender de cidade.

Depois de o Bloco de Esquerda, pelo ainda vereador Ricardo Moreira, seguido por Mariana Mortágua, levantarem a possibilidade de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário face ao fim da limitação nas atribuições de novas licenças de Alojamento Local, também o PCP, esta terça-feira, manifestou preocupação e pediu reuniões urgentes para fazer entrar em ação "os contributos dados" anteriormente.

Carlos Moedas prepara uma reação, mas sabendo que não haverá forma de prorrogar a suspensão, a solução poderia passar por não aceitar novas licenças até ao regulamento aprovado. Não foi confirmada essa possibilidade ao DN ainda.

A coligação PSD-CDS-PP-IL tem oito vereadores. O movimento Viver Lisboa tem seis, a CDU um e o Chega dois. Neste caso, o pensamento de Bruno Mascarenhas e do Chega pode ser determinante para a elaboração de um regulamento porque pode travar algumas das intenções de Moedas, já tendo defendido, inclusivamente, algum controlo no capítulo da habitação, que abrangia imigrantes, mas também o turismo.